Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado aprovou nesta quinta-feira (10) por unanimidade parecer favorável ao PL (Projeto de Lei) 425/2023, de autoria do deputado Capitão Martim (Republicanos), que institui o Sistema de Alerta Sonoro Contra Inundações no Rio Grande do Sul. O relatório foi elaborado pelo deputado Guilherme Pasin (PP).
De acordo com o projeto, o sistema compreenderá a instalação de sirenes em pontos estratégicos dos municípios, devidamente identificadas, capazes de emitir sinal sonoro distintivo para indicar situações de risco iminente de inundações.
Além disso, contará com espaço físico equipado com tecnologia de comunicação e monitoramento, onde serão gerenciadas e acionadas as sirenes em caso de necessidade, permitindo o envio de alertas de som de forma rápida e eficaz.
Também foi aprovado o parecer favorável ao PL 437/2023, de autoria da deputada Delegada Nadine (PSDB). O relator da matéria foi o deputado Delegado Zucco (Republicanos). A proposta altera a Lei 8.115/85, que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para isentar veículos pertencentes aos Grupos de Apoio à Polícia Civil e à Brigada Militar, utilizados pelas instituições vinculadas aos serviços de segurança pública, como já acontece com os veículos dos Conselhos Comunitários Pró-Segurança Pública.
Conforme a justificativa que acompanha o projeto, a iniciativa é uma maneira de estimular que organismos da comunidade atuem no fortalecimento dos órgãos públicos da segurança pública.
Outros dois projetos também tiveram os pareceres favoráveis aprovados: PL 303/2021, que institui o Programa de Adesão Municipal à Aquisição de Medicamentos, do deputado Dr. Thiago Duarte (União), e o PL 105/2024, da Delegada Nadine, que trata da promoção do registro civil de nascimento e do acesso à documentação básica no Rio Grande do Sul.
Por último, os parlamentares aprovaram requerimento para realização de audiência pública sobre o plano de investimentos para o uso do Funrigs (Fundo de Reconstrução do Rio Grande do Sul).