Por Redação O Sul | 17 de setembro de 2021
O relator do projeto afirmou que a proposta tem como objetivo prevenir ações de terrorismo, combater ameaças e minimizar danos
Foto: ReproduçãoPor 22 votos a 7, a comissão especial da Câmara que analisa um projeto de lei sobre ações de combate ao terrorismo no Brasil aprovou, na madrugada desta sexta-feira (17), o relatório do deputado federal Sanderson (PSL-RS). A matéria ainda terá que passar pelos plenários da Casa e do Senado.
Apresentado pelo deputado Vitor Hugo (PSL-GO) em 2019, o projeto é uma reedição de uma proposta de 2016 do então deputado e atual presidente Jair Bolsonaro. O relator afirmou que a proposta tem como objetivo prevenir ações de terrorismo, combater ameaças e minimizar os danos causados pelos atos. Já especialistas veem brechas para a perseguição de movimentos sociais.
Um dos pontos mais criticados por especialistas é um dispositivo que amplia a definição de atos que podem ser equiparados a terrorismo, ainda que estes não estejam tipificados como tal em lei. Segundo o projeto, a lei pode ser aplicada contra atos que “sejam ofensivos para a vida humana ou efetivamente destrutivos em relação a alguma infraestrutura crítica, serviço público essencial ou recurso-chave”.
Para críticos, o dispositivo é amplo demais e poderia enquadrar, por exemplo, manifestações democráticas. Outro ponto polêmico é o controle direto, por parte do presidente da República, da autoridade nacional contraterrorista, responsável pela Política Nacional Contraterrorista.
Além disso, a Presidência poderá criar unidades contraterroristas, formadas por militares e civis “especialmente selecionados”. A oposição reclama que esses dispositivos criariam uma espécie de “polícia secreta” de Bolsonaro.
“A gente está votando um projeto que tem como objetivo principal criar uma polícia secreta do Bolsonaro. São pilares para um Estado policialesco e fascista”, disse o deputado Paulão (PT-AL).
O projeto também recebeu críticas de delegados da Polícia Federal e de procuradores da República. Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República afirmou que o texto “coloca em risco a preservação do núcleo essencial de direitos como a liberdade de expressão, associação e reunião pacífica, além do próprio direito de protesto”.
O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Edvandir Paiva, disse que o projeto causa “grande preocupação” e que a falta de clareza nos dispositivos pode levar ao “risco de interpretações equivocadas que podem criminalizar ações de movimentos sociais e sindicais, especialmente os que provoquem algum tipo de incômodo ao governo da vez”.
