A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (05), a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para que ele preste informações sobre movimentações financeiras no exterior por meio de uma empresa offshore.
Por se tratar de convocação, o ministro da Economia é obrigado a comparecer à comissão. A data da audiência ainda não foi marcada. A conta de Guedes no exterior foi revelada no último fim de semana pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos.
O Ministério da Economia informou que toda a atuação privada de Paulo Guedes foi “devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes”.
“As informações foram prestadas no momento da posse, no início do governo, em 2019. Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade”, explicou a pasta.
Os requerimentos aprovados nesta terça são de autoria dos deputados Paulo Ramos (PDT-RJ) e Kim Kataguiri (DEM-SP). O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), chegou a pedir que a convocação fosse transformada em convite, mas os parlamentares negaram. Diferentemente da convocação, o convite não obrigaria a ida do ministro à comissão.
Senado
Também nesta terça, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou requerimentos de convocação de Guedes e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que também tem uma empresa offshore no exterior, conforme o consórcio de jornalistas. Os requerimentos, contudo, foram transformados em convite. A sessão para ouvir os dois ficou marcada para o dia 19 de outubro.
Campos Neto informou que “as empresas estão declaradas à Receita Federal e foram constituídas há mais de 14 anos com rendimentos obtidos ao longo de 22 anos de trabalho no mercado financeiro, decorrentes, inclusive, de atuação em funções executivas no exterior. Não houve nenhuma remessa de recursos às empresas após minha nomeação para função pública. Desde então, por questões de compliance, não faço investimentos com recursos das empresas. Questões tributárias não são atribuição da minha função pública”.