Por Redação O Sul | 10 de agosto de 2017
Os membros da comissão da Câmara dos Deputados que analisa a reforma política fizeram, nesta quinta-feira (10), uma nova mudança no texto do relator Vicente Cândido (PT-SP) e eliminaram o trecho que previa a extinção dos cargos de vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito.
O relator tinha incluído essa medida na proposta argumentando que os vices geram altos custos para a administração pública, além de, na avaliação dele, servirem para “conspirar”. No encaminhamento da votação, apenas PT, PCdoB e PPS orientaram as suas bancadas a votar pela manutenção do texto de Cândido pela extinção desses cargos.
A comissão da Câmara que discute as mudanças no sistema eleitoral retomou, na manhã desta quinta, a análise da proposta. A sessão havia sido suspensa, na madrugada, após os deputados aprovarem uma emenda que incluía no texto o “distritão” nas eleições de 2018 e 2020 para a escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores.
A comissão também aprovou dobrar o valor previsto de recursos públicos que serão usados para financiar campanhas eleitorais. Segundo o texto, será instituído o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que em 2018 levaria R$ 3,6 bilhões do Orçamento da União.
O “distritão” é criticado por PT, PR, PSB, PRB, PDT, PCdoB, PPS, PHS, Rede, PV, PEN e PSOL, que argumentam que esse formato enfraquece as legendas. Os partidos dizem entender que a medida vai encarecer as campanhas individuais e somente os candidatos mais conhecidos conseguirão se eleger, dificultando o surgimento de novos nomes na política.
Partidos que defendem esse sistema alegam, porém, que o modelo acabará com os chamados “puxadores de votos”, candidatos bem votados que garantem vagas para outros integrantes da coligação, mesmo que os “puxados” não tenham recebido muitos votos.
O “distritão” já foi rejeitado pelo plenário da Câmara em 2015, quando a Casa era comandada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nos últimos dias, porém, o sistema ganhou força entre parlamentares e lideranças partidárias.
Em 2022, conforme o relatório de Vicente Cândido, será adotado o sistema “distrital misto” nas eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores. O modelo é uma mistura dos sistemas proporcional e majoritário.
Imunidade
Inicialmente, Vicente Cândido chegou a propor estender aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal a imunidade garantida ao presidente da República. Pela Constituição, o presidente não pode ser investigado por crime cometido fora do mandato. Diante da reação negativa de diversos integrantes da comissão, o relator informou que retiraria a proposta do parecer.
PEC da reforma política
O projeto de reforma política é uma PEC (proposta de emenda à Constituição). Concluída a análise na comissão, o pacote seguirá para o plenário da Câmara, onde será submetido a duas votações antes de ser enviado ao Senado. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio mínimo de 308 dos 513 deputados.
