Arte em risco
A presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Gaúcha, deputada Sofia Cavedon (PT), adiantou nesta terça-feira que o colegiado terá como tema de uma das primeiras reuniões do ano legislativo o futuro do mural pintado por Mona Caron e Mauro Neri na lateral do prédio do Daer, em Porto Alegre. A obra, que retrata a educadora e mãe de santo Beatriz Gonçalves Pereira, a “Bia da Ilha”, carregando em suas mãos a planta Justicia gendarussa, corre risco de ser apagada para que uma reforma seja executada na fachada do imóvel. Além de defender a permanência da arte no local, Sofia afirmou que pretende planejar uma legislação que salvaguarde este e outros murais que afirma encher de vida a paisagem urbana. “A obra é um marco na arte urbana da cidade e foi planejada ao longo de oito anos, tornando-se uma referência cultural e um patrimônio simbólico para Porto Alegre”, destaca a deputada.
Proteção animal
A vereadora Vera Armando (PP) apresentou na Câmara de Porto Alegre um projeto de lei que obriga pet shops e clínicas veterinárias a denunciarem casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos a animais. O texto prevê que os estabelecimentos forneçam aos órgãos competentes informações detalhadas sobre o animal, descrevendo seu estado de saúde e o responsável pelo atendimento. Para Vera, a medida representa mais do que apenas uma ação de proteção animal, uma vez que pode ajudar a identificar pessoas que possuam tendências violentas, contribuindo com a prevenção de situações de risco e promovendo a segurança geral. “Quem maltrata animais demonstra uma perigosa predisposição para a violência, que frequentemente se estende a familiares e outras pessoas. Casos de zoofilia, por exemplo, revelam uma realidade chocante: quem pratica esse tipo de crueldade pode muito bem ser um abusador de menores ou até mesmo um estuprador”, relata a vereadora.
Dia do Rádio
O governo federal publicou nesta terça-feira a lei que institui 25 de setembro como o Dia Nacional do Rádio. Originário de um projeto de lei apresentado pelo Executivo federal em 2022, o texto atribui a comemoração à data mencionada em homenagem ao nascimento de Edgar Roquette-Pinto, considerado o “Pai da radiofusão no Brasil”. O relator da matéria no Senado, Wilder Morais (PL-GO), destacou em seu parecer a importância histórica do médico, professor e antropólogo, responsável pela fundação da Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, primeira emissora brasileira. “Como fenômeno cultural e comunicacional, o rádio constituiu um divisor de águas na maneira como a sociedade brasileira se comunica e se informa, e sua celebração é imperativa para que se reconheça a magnitude do impacto desse veículo de comunicação em nosso tecido social”, destacou o senador.
Exoneração de trabalhadores
A Frente Parlamentar das Catadoras e Catadores, coordenada pelo mandato do deputado Leonel Radde (PT), reuniu-se nesta terça-feira no Parlamento gaúcho para debater a privatização do serviço de reciclagem de Porto Alegre. Atualmente, há uma proposta da prefeitura da Capital para entregar a gestão da coleta de resíduos sólidos à iniciativa privada por 35 anos, através de uma Parceria Público-Privada. Segundo lideranças da categoria contrárias à medida ouvidas pelo grupo parlamentar, a decisão resultará na exoneração de centenas de trabalhadores do ramo.
Concurso obrigatório
Validado pelo Senado, o projeto de lei que obriga a Polícia Federal a realizar concurso público quando 5% dos seus cargos estiverem vagos segue para análise da Câmara em 2025. O autor da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), argumenta que a recomposição de quadros na corporação atende aos princípios de continuidade e de eficiência administrativa dos serviços públicos e destaca que, em outras instituições, como a AGU e o MPU , já há determinação de mecanismos similares. Para o relator do texto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a medida é necessária para evitar o sucateamento da instituição policial. “A proposta colabora para que a missão institucional da Polícia Federal seja colocada em primeiro plano, sem depender da boa vontade e compreensão do governo de turno”, destaca o parlamentar.
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