Por Redação O Sul | 28 de janeiro de 2025
A Comissão de Ética Pública arquivou um processo contra Pedro Guimarães, ex-presidente da Caixa Econômica Federal na gestão de Jair Bolsonaro. A denúncia era referente a uma ação administrativa imputada ao então presidente do banco, e não tinha relação com os episódios de assédio sexual e moral, pelos quais Guimarães já foi punido pelo colegiado.
Em março do ano passado, a Comissão de Ética aplicou a pena de “censura ética” a Guimarães por entender ter um “robusto acervo probatório” das acusações de assédio sexual e moral contra o ex-presidente da Caixa. Pedro Guimarães foi alvo de denúncias de funcionárias vítimas dos assédios. Ele nega as acusações.
A penalidade é a mais alta punição a um servidor que já deixou a administração pública. Se ainda estivesse no caso, o colegiado poderia, por exemplo, recomendar a demissão dele como punição.
No ano passado, o mesmo colegiado decidiu aplicar censura a Guimarães, em função de um processo por conta de “denúncia de condutas ilícitas praticadas contra empregadas” da instituição.
A censura ética, na prática, funciona como uma espécie de “mancha” no currículo de Guimarães, que comandou o banco público de 2019 a junho de 2022.
Ele responde na Justiça por denúncias de assédio moral e sexual contra servidores da Caixa.
A Comissão de Ética Pública foi criada por decreto presidencial em 1999 e é responsável por analisar a conduta de servidores públicos federais e administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal (CCAAF).
O colegiado é composto por sete membros, escolhidos pelo presidente da República, que devem atender aos requisitos de “idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública”.
Uma denúncia de 2020 ao Ministério Público do Trabalho afirma que 500 ex-gestores da Caixa Econômica Federal, com salários altos e mais de 30 anos de carreira no banco, sofreram rebaixamento de função e foram transferidos a postos de trabalho distantes de suas casas para que se sentissem forçados a aderir ao plano de demissão voluntária anunciado à época.
Eles alegam que foram perseguidos durante a gestão do então diretor Pedro Guimarães (que pediu demissão em 29 de junho de 2022, após relatos de assédio sexual, negados por ele).
Na denúncia, funcionários com mais de 30 anos e funções comissionadas na Caixa relatam ao MPT que sofreram pressão da direção do banco para aderirem ao plano de demissão voluntária.
Havia duas opções: aceitarem deixar seus empregos ou continuarem na empresa, mas ocupando cargos inferiores, em agências distantes de suas casas.
