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Comissão de Ética da Presidência da República diz que shows de ministra da Cultura podem ser pagos com verbas públicas

Como artista, Margareth Menezes só não pode receber verba federal. (Foto Reproducao Redes Sociais)

Em nova avaliação de entendimento anterior, a Comissão de Ética da Presidência da República permitiu que a ministra da Cultura, Margareth Menezes, seja paga com recursos públicos pelos shows que fez como cantora durante o Carnaval deste ano. Ela estava de férias no período, para se dedicar a atividades privadas.

Como revelou recentemente uma reportagem do jornal “O Estado de São Paulo” em março de 2024, o colegiado havia decidido que a artista, como detentora do cargo, só atuar em eventos pagos com dinheiro do setor privado. Margareth chegou a receber cachês oriundos de verbas públicas por apresentações já contratados na época, mas a Comissão proibiu as futuras apresentações custeadas desta forma.

A estrela baiana de 62 anos – uma das precursoras do gênero musical conhecido como “axé music” recebeu ao menos R$ 640 mil das prefeituras de Salvador (BA) e Fortaleza (CE) pelos shows que fez nas cidades neste verão. Como titular da pasta da Cultura, ela recebe um salário superior a R$ 46 mil, solicitou esclarecimentos à Comissão de Ética antes do início do Carnaval, a fim de se certificar que não estaria cometendo irregularidades.

O colegiado entendeu que só há impedimento no caso de verba federal, devido ao conflito de interesses. Já os cachês pagos por prefeituras e governos estaduais estão liberados. Presidente do colegiado, Manoel Neto pontuou:

“A simples participação em eventos que, indiretamente, sejam beneficiados por patrocínios estaduais ou municipais não configura, por si só, conduta antiética, desde que a negociação tenha sido conduzida de maneira autônoma e transparente, sem interferência da autoridade pública”.

A equipe da ministra reiterou que a Comissão de Ética só proibiu o recebimento de verba federal, mas que pagamentos feitos por municípios ou Estados estão autorizados. Disse ainda que, durante o carnaval, a ministra “exerceu sua profissão de cantora fora do horário de trabalho, garantindo que suas apresentações não interferissem nas responsabilidades do seu cargo, seguindo todos os preceitos legais”.

Currículo

Margareth Menezes é cantora, compositora, atriz, gestora cultural, empresária e atual ministra da Cultura. Em 36 anos de trabalho, tem 17 obras lançadas, dentre LPs, CDs e DVDs, além de 23 turnês internacionais por todos os continentes. Ganhadora de dois troféus Caymmi, dois troféus Imprensa, quatro troféus Dodô e Osmar, também já foi indicada ao Grammy Awards e ao Grammy Latino.

Além da carreira artística, fundou há 18 anos, em Salvador, a Associação Fábrica Cultural. Trata-se de uma organização social que desenvolve projetos nos eixos de cultura, educação e sustentabilidade. Ela também gerencia o seu próprio selo de música, no âmbito de uma sólida carreira como artista independente.

É considerada uma das 100 mulheres negras mais influente do planeta, em ranking da Most Influential People of African Descent (Mipad), instituição reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), instituição pela qual também atua como embaixadora da Cultura Popular. (Com informações do jornal O Estado de São Paulo”.

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