A Comissão de Ética Pública da Presidência da República vai abrir procedimento investigatório contra a ministra Luislinda Valois, dos Direitos Humanos, a mesma que pediu para receber R$ 61,4 mil sob alegação de trabalho escravo. O procedimento de investigação será aberto por receber diárias de viagens sem a correspondente atividade de trabalho.
A ministra precisa prestar contas das diárias de viagens recebidas e a Comissão vai apurar se ela fazia isso. Ele terá dez dias para apresentar sua defesa ao colegiado.
Outro caso
A ministra Luislinda Valois ficou reconhecida por ter pedido para receber a somatória da sua aposentadoria como desembargadora e o salário como ministra de Estado. As duas rendas juntas totalizam R$ 61,4 mil, o que extrapola o teto constitucional pelo qual nenhum servidor pode receber mais do que um ministro do Supremo. O valor do teto é de R$ 33,7 mil.
Trecho do requerimento revelado mostra os argumentos utilizados pela ministra para conseguir o seu objetivo. Luislinda disse que o fato de ter seu salário glosado “sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo, o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei da Abolição da Escravatura”. Ela chegou a citar a Lei Áurea.
A informação repercutiu em jornais do mundo todo, em especial na França e em Portugal. No Brasil, há um abaixo assinado pedindo a demissão dela do cargo. O presidente Michel Temer não se manifestou sobre o assunto.
Luislinda justifica no documento que, por causa da regra do abate-teto, pela qual nenhum servidor ganha mais do que um ministro do Supremo, seu salário de ministra cai para R$ 3.292 brutos. O de desembargadora, de R$ 30.471,10, é preservado.
Em entrevista, ela afirmou que precisa da totalidade do seu salário porque o cargo lhe exige comprar maquiagem e roupas. “Eu tenho minhas despesas aqui. Eu como desembargadora aposentada eu posso botar a minha sandália Havaiana e ir em qualquer lugar em Salvador. Mas como ministra de Estado eu não posso fazer isso, então já vem mais custo”, justificou.
“Eu trabalhei e ganho meus proventos porque eu contribui para a Previdência. Eu decidi requerer meu salário de ministra. Eu trabalho 12, 14 horas por dia, eu moro em Brasília, estou distante da minha família, eu pago condomínio, tenho minhas despesas, tenho que me vestir com dignidade, tenho que estar maquiada, eu tenho uma representatividade e eu trabalho. Por que eu não vou requerer a remuneração desse trabalho que eu estou prestando ao Estado brasileiro? Foi o que eu fiz. Meu pecado foi esse”, reclamou.
Sobre o trabalho escravo ela explicou: “Eu fiz apenas uma analogia. Todo mundo sabe que o trabalho que não é remunerado é considerado trabalho escravo. Agora, porque que as pessoas se apegaram somente a isso? Isso é que eu não entendi”.