A Comissão de Ética da Presidência (CEP) aplicou a penalidade de censura ética a Ricardo Salles, hoje deputado federal, no processo que investigava uma suposta ingerência dele quando era ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro numa operação da Polícia Federal (PF) contra exploração ilegal de madeira realizada em 2020.
“Ridículo”, criticou Salles ao ser questionado pela Coluna do Estadão. O processo na CEP, decidido em reunião na última segunda-feira (16), faz referência ao caso em que ele é suspeito de ter atuado em favor de madeireiros ilegais.
Em maio de 2021, o agora deputado chegou a ser alvo de uma operação policial, nomeada de “Akuanduba”, que apurava a denúncia. Um mês antes, ele havia afastado o então chefe da Superintendência da PF no Amazonas, Alexandre Saraiva, que o acusou de obstruir investigações do órgão sobre o comércio ilícito de madeira.
Essa é a terceira vez que Salles sofre “censura ética” por sua atuação no governo Bolsonaro. Ele foi punido em julho de 2023 por uma série de viagens que fez a São Paulo, seu reduto eleitoral, com dinheiro público enquanto era ministro, sem os devidos registros de compromissos oficiais. Em abril deste ano, ele também recebeu sanção por manifestações ofensivas em redes sociais.
Como o parlamentar não ocupa mais o cargo no Executivo, foi aplicada somente uma “censura ética”, uma reprimenda oficial que fica registrada como uma mancha no currículo de agentes públicos. A relatora do caso foi Caroline Proner.
A “censura ética” funciona como uma mancha no currículo de um servidor público e impede a contratação na área pública nos três anos após aplicada a punição. Salles é deputado federal em meio ao mandato e sonha em disputar o Senado em 2026.
Irregularidades
“A situação não é boa. O Brasil não vive o seu melhor momento nem de longe em termos de garantias constitucionais, respeito ao devido processo legal, ampla defesa, contraditório”, armou o deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP), no programa Entrelinhas, sobre a prisão do general Braga Netto. O deputado manifestou preocupação com o contexto jurídico e político que envolve o caso.
“Nós estamos vendo uma ‘prisão castigo’. Aí você prende a pessoa para já ir castigando desde agora”, comentou. Para Salles, a detenção do militar de alta patente levanta dúvidas sobre o respeito às garantias constitucionais no Brasil.
O deputado questionou a contemporaneidade dos fatos que embasaram a prisão e criticou a decisão de mantê-lo preso em um estágio avançado do processo. Segundo ele, se a prisão fosse necessária, deveria ter ocorrido quando os supostos fatos estavam em andamento.
“A partir do momento que o inquérito está encerrado, o processo já está instruído, a denúncia já vai ser feita, não tem mais contemporaneidade dos fatos”, argumentou. Salles também apontou como um erro grave a ausência de comunicação formal ao ministro da Defesa e ao comandante do Exército sobre a prisão.