Por Redação O Sul | 18 de maio de 2024
O desmatamento desordenado é um dos causadores de eventos climáticos.
Foto: Divulgação/IbamaA Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula parte do mercado financeiro, abriu uma consulta pública para receber pronunciamentos técnicos sobre a divulgação de informações sobre riscos e oportunidades relacionados ao clima.
A proposta é que as empresas prestem informações úteis para a tomada de decisões por parte de quem utiliza os relatórios financeiros e decide sobre o fornecimento de recursos para as organizações.
O edital, elaborado pela Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da autarquia, explica que as informações climáticas se referem às políticas e práticas adotadas pelas empresas em três tópicos principais: riscos físicos, riscos de transição e oportunidades disponíveis.
As empresas terão de descrever em seus relatórios financeiros quais os riscos físicos que seus negócios podem sofrer com o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, inclusive as alterações nos índices de mortes e enfermidades relacionadas.
Os dados também deverão incluir a expectativa razoável de afetar os fluxos de caixa, seu acesso a financiamento ou custo de capital no curto, médio ou longo prazo.
Também deverão descrever quais os riscos relacionados à transição ordenada para uma economia de baixo carbono ou consistente com compromissos assumidos no último acordo internacional sobre mudanças climáticas. E mencionar as oportunidades disponíveis para a organização.
Além disso, a minuta prevê exigências de divulgações específicas sobre os processos, controles e procedimentos de governança que a entidade usa para monitorar, gerenciar e supervisionar os riscos climáticos e de transição.
E ainda incluir como esses processos são integrados, a estratégia da empresa para geri-los, e informar o desempenho da companhia em suas metas definidas sobre o clima.
O edital da CVM fala, por exemplo, da necessidade das empresas descreverem seus imóveis localizados em áreas sujeitas a inundações. E também orienta que as empresas, sobretudo seguradoras, descrevam suas políticas para incentivar comportamentos responsáveis em termos de saúde, segurança e meio ambiente.
Após o encerramento do prazo para envio de manifestações, que vai até o dia 11 de julho, a área técnica analisará as sugestões recebidas e, posteriormente, levará a proposta para aprovação e edição da norma em questão.
A proposta é que a Resolução entre em vigor em 1º de janeiro de 2026, embora seja permitida e recomendada a adoção antecipada.
