Por Redação O Sul | 12 de março de 2024
Texto regulamenta comércio dos dispositivos, proíbe uso em espaços fechados e cria mecanismos para reduzir atratividade para menores de 18 anos
Foto: Divulgação/Ministério da SaúdeA CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado adiou nesta terça-feira (12) a votação da proposta que libera a venda de cigarros eletrônicos, os “vapes”, no Brasil e proíbe o consumo e a comercialização para menores de idade.
A análise da proposta foi interrompida após a aprovação de um pedido de audiência pública para debate sobre o parecer do relator, Eduardo Gomes (PL-TO). A audiência deverá ser realizada em conjunto com as comissões de Fiscalização e Controle, e de Assuntos Sociais, por onde o projeto, se aprovado pela CAE, ainda precisará passar antes de ser enviado à Câmara dos Deputados.
O texto, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), tem sofrido resistências entre parlamentares conservadores, que têm feito oposição e participado de uma campanha, nos corredores da Casa, para barrar o avanço da proposta.
O projeto autoriza, mediante registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a produção, o consumo, a venda e a exportação e importação de dispositivos eletrônicos para fumar — com ou sem nicotina e tabaco.
Entre outros pontos, a proposta proíbe o uso em espaços fechados, como já ocorre com os cigarros tradicionais. O comércio de cigarros eletrônicos é proibido no país desde 2009, em razão de uma resolução da Anvisa. À época, a agência decidiu pela proibição da venda, da importação e da propaganda dos dispositivos por conta da ausência de dados científicos a respeito da segurança dos produtos.
Em 2022, a proibição foi mantida, mas a decisão poderá ser revista em nova análise da diretoria colegiada da Anvisa prevista para este ano.
