Notas Brasil Comissão do Senado aprova projeto que cria Estatuto do Pantanal

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou o projeto de lei que trata do chamado do Estatuto do Pantanal. A proposta apresenta um conjunto de regras para conservação e restauração do bioma, além de estabelecer princípios para o uso do ecossistema, com vistas ao desenvolvimento sustentável e ao respeito às diversidades locais e regionais.

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