Por Redação O Sul | 25 de abril de 2022
A Comissão de Transparência das Eleições do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anunciou nesta segunda-feira (25) um plano com dez medidas que têm o objetivo de ampliar a transparência do processo eleitoral. “Em constante atenção ao compromisso de proporcionar inovações que garantam a segurança e a confiabilidade das eleições, além de fortalecer a participação social em todas as etapas, a Justiça Eleitoral apresenta o Plano de Ação para Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral”, informou TSE.
A estratégia reúne dez medidas elaboradas a partir das contribuições dos membros da CTE (Comissão de Transparência das Eleições), da qual fazem parte representantes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Forças Armadas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e de muitos outros órgãos públicos e da sociedade civil como universidades e organizações.
Foram recebidas 44 sugestões, sendo três da Open Knowledge, seis das Forças Armadas, 11 da Polícia Federal, dez da Universidade de São Paulo (USP), quatro da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), quatro da Fundação Getulio Vargas (FGV), três da Universidade de Campinas (Unicamp), duas da Transparência Brasil e uma da OAB. Segundo o TSE, diversas das sugestões apresentadas pelos integrantes foram acolhidas e consolidadas no Plano de Ação.
Entre as sugestões acolhidas estão: a de antecipação do código-fonte, a ampliação da amostra do teste de integridade, o início de projeto-piloto para futura disponibilização do código-fonte, o aumento da comunicação às entidades fiscalizadoras para que tomem parte na cerimônia de preparação das urnas, a incorporação da ideia de publicação dos arquivos RDV (Registros Digitais dos Votos) ao plano de ação, além da contínua melhoria da comunicação institucional do TSE.
A CTE foi instituída pelo TSE em setembro de 2021 (Portaria 579/2021) e os membros se reuniram periodicamente para acompanhar eventos importantes do calendário eleitoral e apresentaram, até o dia 17 de dezembro de 2021, as sugestões para avaliação por parte do Tribunal.
Após a análise do material, o TSE remeteu, no dia 22 de fevereiro, a todos os integrantes da CTE um relatório compilado com as medidas a serem trabalhadas no Plano de Ação. Cabe ressaltar que algumas sugestões chegaram depois do prazo estipulado e ainda estão sendo analisadas pelo TSE e, na medida do possível, considerando o calendário eleitoral, poderão ser incorporadas ao plano de ação.
Ao abrir nesta segunda-feira (25) a primeira reunião da CTE sob a sua gestão, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, ressaltou o relevante papel do colegiado e o acréscimo de seis novas integrantes: as senadoras Eliziane Gama e Kátia Abreu; a deputada federal Margarete Coelho; e as professoras Luciana Veiga, Rachel Meneguello e Gabriela Tarouco.
“Em nome do TSE, externo a minha gratidão por terem aceitado a incumbência de dedicar vosso tempo e expertise à Comissão, colocando-se a serviço da democracia brasileira em mais esta oportunidade. Suas trajetórias e conhecimentos engrandecem a CTE”, afirmou o ministro.
Em seguida, Fachin pediu a mobilização de todos em defesa de eleições pacificas e seguras. “Apelo a todos e a todas por paz e segurança nas eleições. É hora de ficar dentro das balizas dos limites e das possibilidades fixadas pelos Poder Legislativo”, ressaltou.
E prosseguiu: “Conclamo a vossas senhorias, integrantes da Comissão de Transparência das Eleições, a associarmo-nos à defesa de paz e segurança nas eleições e do respeito às eleições como condição de possibilidade do Estado Democrático de Direito e de uma sociedade livre, justa e solidária, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil”.
