Por Bruno Laux | 20 de março de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Votação antecipada
A Comissão Mista de Orçamento decidiu antecipar para esta quinta-feira a votação da proposta orçamentária para 2025. Se validado pelo colegiado, o texto poderá ser apreciado pelo plenário do Congresso na sequência, em uma sessão semipresencial convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para a tarde de hoje (20).
Julgamento marcado
Está agendado para o dia 29 de abril o julgamento na Primeira Turma do STF da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o segundo núcleo do suposto plano golpista articulado no governo Bolsonaro. Os cinco denunciados que estarão sob análise da Corte nesta leva são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.
Arma interceptada
Policiais legislativos barraram um homem nesta quarta-feira tentando entrar com uma pistola na Câmara dos Deputados, em Brasília. Flagrado pelo detector de metais e encaminhado para prisão em flagrante, o sujeito explicou que iria visitar uma liderança partidária, sem mencionar nomes, além de afirmar que iria repassar a arma para outra pessoa.
Mandato abandonado
Parlamentares do PSOL solicitaram nesta quarta-feira à Mesa Diretora da Câmara que o pedido de licença de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para viver nos EUA seja negado. Alegando que o deputado abusa das prerrogativas constitucionais do cargo para fugir da jurisdição brasileira e desempenhar atividades políticas no exterior, os integrantes do partido pedem que ele seja acusado de “abandono de mandato”.
Retomada de protagonismo
Ao tomar posse nesta quarta-feira como presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o deputado Paulo Azi (União-BA) defendeu a necessidade de retomada do protagonismo dos colegiados permanentes. Para o parlamentar, os grupos perderam espaço nos últimos anos, especialmente durante a pandemia, quando modelos de votação alternativos foram adotados e mantidos, limitando a discussão e análise aprofundada de projetos.
Direitos autorais em pauta
O diretor de Regulação de Direitos Autorais do Ministério da Cultura, Cauê Oliveira Fanha, está representando o Brasil ao longo desta semana no Encontro Interregional de Alto Nível para Escritórios de Direitos Autorais, na Coreia do Sul. Articulado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual e pelo governo sul-coreano, o evento reúne lideranças de 13 países para debater o impacto dos recentes avanços tecnológicos sobre as indústrias criativas e o sistema de direitos autorais.
Bônus universidade
O senador Lucas Barreto (PSD-AP) subiu à tribuna do Senado nesta quarta-feira para solicitar atenção à PEC de sua autoria que permite a concessão de um bônus regional nos processos seletivos para universidades públicas. Pensada a partir das dificuldades de estudantes para ingressar na Universidade Federal do Amapá, a medida é destinada à ampliação do acesso ao ensino superior em regiões mais carentes.
Estratégia defasada
Em reação à elevação da taxa SELIC para 14,25%, anunciada nesta quarta-feira pelo Copom do Banco Central, o presidente da FIERGS, Claudio Bier, defendeu o fim da escalada de juros no país. Propondo a busca de ações alternativas para o equilíbrio econômico nacional, o líder gaúcho afirma que o atual “remédio” para problemas na área está “pesado demais” e que não há como seguir tentando consertar a economia brasileira aumentando o índice.
Atenção à juventude
O governo gaúcho inaugura nesta quinta-feira o novo prédio do Centro da Juventude Alvorada, que receberá ações do Programa de Oportunidades e Direitos do Executivo estadual. O espaço disponibilizará a jovens de 14 a 24 anos do município atividades educacionais como reforço escolar, cursos profissionalizantes e de idiomas, além de acompanhamento psicossocial e encaminhamentos para o mercado de trabalho.
MPRS na Rua
O Ministério Público do RS vai a Lajeado nesta quinta-feira para a realização do evento “MP na Rua: pelo fim da violência contra a mulher”. Com apoio do ônibus do MPRS, a iniciativa contará com diversas palestras e atividades para chamar a atenção da comunidade sobre temas como saúde mental e bem-estar, autocuidado, relacionamentos saudáveis e orientação jurídica sobre a Lei Maria da Penha.
Incremento no contraturno
A Secretaria de Educação de Porto Alegre credenciará entre os dias 27 de março e 31 de julho organizações da sociedade civil interessadas em contribuir na execução de atividades complementares ao turno regular nas escolas do município. Integrado às metas da iniciativa “Porto da Educação”, o processo visa ampliar o atendimento do contraturno na educação básica da rede municipal.
Restauração do Memorial
O prédio do Memorial do RS, localizado junto à Praça da Alfândega, em Porto Alegre, será restaurado a partir do investimento de R$ 6,6 milhões financiados pelo PAC Cidades Históricas, do governo federal. As obras contarão com a recuperação de coberturas, pisos, forros e esquadrias do local, além da execução de nova rede elétrica, climatização, recuperação de sanitários e restauração de fachadas.
Conselho reconfigurado
A prefeitura de Porto Alegre publicou nesta quarta-feira a lei de autoria do Executivo que altera a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente. A legislação determina, entre outras alterações, o ajuste do número de integrantes do colegiado para 24 membros, mantendo a paridade entre representantes do governo e da sociedade civil.
Cobranças abusivas
O vereador Marcelo Bernardi (PSDB) destacou nesta quarta-feira, na tribuna da Câmara de Porto Alegre, as denúncias sobre o aumento excessivo do valor das contas de água e saneamento nos bairros Humaitá e Farrapos, atendidos pelo DMAE. O parlamentar relatou que moradores das regiões, que antes pagavam cerca de R$ 40 a R$ 100 pelos serviços, passaram a receber recentemente cobranças de mais de R$ 4 mil.
Água grátis
A Câmara de Porto Alegre está discutindo um projeto do vereador Roberto Robaina (PSOL) que determina que repartições públicas e estabelecimentos como bares, hotéis e casas noturnas forneçam, gratuitamente, água potável a clientes e frequentadores. A matéria, que também abrange eventos abertos ao público, prevê ainda o direito de ingressar nos estabelecimentos portando garrafas com água para consumo próprio.
* Instagram: @obrunolaux
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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