Por Redação O Sul | 3 de maio de 2021
Nesta segunda-feira, Casa decide se aceita ou não o recebimento da representação
Foto: Renan Olaz/Câmara Municipal do Rio/DivulgaçãoA Câmara de Vereadores do Rio dá mais um passo, nesta segunda-feira (03), sobre o pedido de cassação de Dr. Jairinho (afastado do Solidariedade). Está marcada para as 14h uma sessão da Comissão de Justiça e Redação para analisar se cabe aceitar a denúncia ou não.
Caso a Comissão de Justiça dê aval para o prosseguimento do pedido de cassação, a representação volta ao Conselho de Ética, que deve sortear um relator e citar o vereador Jairinho para que apresente sua defesa.
A partir do retorno ao Conselho de Ética, o grupo tem 30 dias para analisar provas e ouvir testemunhas. O pedido de cassação pode durar até 70 dias para que tenha um desfecho no plenário da Câmara de Vereadores. Jairinho é suspeito de torturar e assassinar o enteado Henry Borel.
Próximos passos
Comissão de Justiça vota se aceita representação. Em caso de recebimento, representação volta ao Conselho de Ética. O Conselho de Ética sorteia relator, que cita o vereador representado no prazo de 5 dias.
Relator abre prazo de 10 dias úteis para defesa de Dr. Jairinho (escrita e provas). Conselho de Ética recebe a defesa e tem 30 dias para fase de instrução. Fase de instrução (provas e depoimentos) pode ser prorrogada por 15 dias.
Concluído o prazo, relator dá parecer em até 5 dias para arquivar ou não a representação. Parecer do relator é submetido ao voto do Conselho de Ética em até 5 dias. Parecer é aprovado se tiver maioria absoluta do voto dos integrantes.
Se o Conselho der parecer favorável à denúncia, processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia. Perda de mandato é votada no plenário, em votação aberta e são necessários votos de dois terços dos vereadores para a perda do mandato.
