O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA), pode ser convocado pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instalada na Câmara dos Deputados para investigar o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
Os requerimentos foram feitos pelos deputados Ricardo Salles (PL-SP), relator da comissão, e pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), e serão votados na tarde desta terça-feira (11), a partir das 14h.
Os deputados alegam a necessidade de Rui Costa prestar esclarecimentos sobre ações do MST na Bahia, estado que ele governou por dois mandatos e onde ocorreram episódios envolvendo áreas de cultivo de eucalipto da empresa Suzano.
Além disso, caso a convocação seja aprovada na comissão, o ministro deve ser questionado quanto a medidas de reintegração de posse em terras invadidas no atual cargo federal, durante o ano de 2023.
Costa pode ser convocado na condição de testemunha. Nesses casos o depoente tem o dever de dizer a verdade sob pena de incorrer em crime de falso testemunho e ser preso. Já na condição de investigado, o convocado não é obrigado a produzir prova contra si mesmo, tendo o direito ao silêncio, que abrange a possibilidade de não falar a verdade.
Expectativa para aprovação
Em junho, o deputado Evair Vieira de Melo já tinha protocolado um requerimento para convocar Rui Costa, mas o pedido foi retirado depois de uma negociação entre oposição e governo.
Membros da CPI já fizeram declarações nas quais responsabilizam o governo por suposta conivência com as invasões de terra do movimento social, tanto em áreas rurais quanto nas urbanas.
O vice-presidente da CPI, Kim Kataguiri (União-SP), acredita que a convocação será aprovada com facilidade, uma vez que a composição da comissão é majoritariamente de oposição.
“Acho que o ministro tem muito a esclarecer sobre a relação do MST com o governo, principalmente em relação às indicações que o movimento tem feito que já consideradas ilegais pelo TCU em acórdão recente, mas o governo insiste em aceitar”, afirmou Kataguiri.