Quinta-feira, 09 de janeiro de 2025
Por Redação O Sul | 26 de novembro de 2017
Após seguidos reveses, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI Mista) da JBS/Friboi sofreu um esvaziamento e deve perder força na sua tentativa de responsabilizar ex-integrantes da cúpula da PGR (Procuradoria-Geral da República) por irregularidades nas tratativas que resultaram no acordo de colaboração premiada dos executivos da empresa.
A principal derrota foi a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender o depoimento do procurador regional da República Eduardo Pelella, ex-braço direito de Rodrigo Janot, chefe da PGR quando o acordo foi assinado. Após a decisão, parlamentares passaram a admitir a possibilidade de desistir de ouvir Janot, depoimento inicialmente considerado crucial para os trabalhos da comissão.
O colegiado tem pouco menos de um mês de trabalhos pela frente e a expectativa se resume aos depoimentos do ex-procurador Marcelo Miller e do dono da JBS, Joesley Batista. Miller, no entanto, obteve uma liminar no Supremo, concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que o desobriga a falar sobre assuntos que possam o incriminá-lo. Já Joesley pediu cancelamento do seu depoimento, marcado para o dia 29, pois usará o seu direito de ficar em silêncio.
“Criminalizar”
O esvaziamento e a “falta de rumo” já são tratados abertamente pelos próprios parlamentares da comissão. “A CPI Mista está esvaziada porque o que todo mundo esperava era para apurar a promiscuidade entre o Executivo e a JBS, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social). Mas percebemos logo no início que o objetivo principal era criminalizar o Ministério Público e tentar alterar a lei da delação premiada. O único objetivo é esse”, disse o deputado João Gualberto (PSDB-BA), autor de dois requerimentos para a convocação dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, que também não foram colocados em votação na CPI Mista.
Mesmo quando o foco não está no Ministério Público, a CPI Mista também tem enfrentado dificuldades. Uma audiência para discutir possíveis mudanças nas delações premiadas foi cancelada após respostas negativas de Gilmar Mendes, do juiz federal Sérgio Moro – titular da Lava-Jato na primeira instância, em Curitiba – e do procurador da República Deltan Dallagnol.
Segundo parlamentares, a principal explicação para o insucesso é o fato de o colegiado ter deixado de lado os políticos acusados pelos executivos do Grupo J&F, entre eles o presidente Michel Temer, e optado por investigar, principalmente, os membros do Ministério Público Federal, responsáveis pela colaboração premiada dos irmãos Batista.
Com a limitação imposta pelo STF, a preocupação é que não haja tempo hábil para que os rumos sejam corrigidos. “Minha preocupação é a de que estamos nos encaminhando para o fim da CPI Mista e aquilo que era o foco principal está sendo relegado. Não sei se chegaremos a alguma conclusão.”