Variedades Como afasto minha filha de um pai que é usuário de drogas? Entenda
Por Redação O Sul | 29 de outubro de 2024
Afastar uma criança de um pai usuário de drogas é uma decisão complexa e angustiante. O amor pela criança e o desejo de não observara-la inserida dentro de um ambiente tóxico e prejudicial são sentimentos legítimos e compreensíveis. No entanto, esta decisão exige cautela e embasamento jurídico sólido para garantir o bem-estar da criança e a segurança jurídica do processo. Este artigo visa oferecer um guia jurídico completo para pais que enfrentam essa situação, abordando os aspectos legais e as estratégias para proteger a criança.
Aspectos Legais e o Princípio do Melhor Interesse da Criança
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o principal instrumento legal que garante os direitos da criança e do adolescente, com foco no seu bem-estar e desenvolvimento integral. O ECA, em consonância com a Constituição Federal, garante o direito à convivência familiar e comunitária, mas também prevê medidas de proteção para crianças em situação de risco, como a convivência com pais usuários de drogas.
O princípio fundamental que norteia todas as decisões em relação à criança é o melhor interesse da criança. Esse princípio significa que todas as decisões, sejam judiciais ou extrajudiciais, devem ter como objetivo primordial o bem-estar físico, psicológico e social da criança. Em casos de pais usuários de drogas, essa proteção se torna ainda mais crucial.
A Importância da Avaliação Profissional
A primeira etapa crucial para proteger a criança é buscar uma avaliação profissional. Um psicólogo especialista em família e dependência química poderá avaliar:
O nível de risco que o pai representa para uma criança: O especialista poderá identificar se o uso de drogas afeta a capacidade do pai de cuidar da criança, se há risco de negligência, violência física ou psicológica, ou se a criança está exposta à droga e ambientes inadequados.
O impacto do comportamento do pai na vida da criança: A avaliação poderá identificar se a criança apresenta sinais de sofrimento emocional, trauma psicológico, ou se está sendo afetada pela instabilidade e pela falta de estrutura do ambiente familiar.
A necessidade de medidas de proteção: O psicólogo poderá recomendar medidas para proteger a criança, como a restrição.
Documentação e Provas para Sustentar a Demanda
Para solicitar medidas de proteção à criança, alteração do regime de visitação, supressão da visitação, alteração de gurda no Poder Judiciário, é fundamental reunir provas que demonstrem o risco que o pai representa.
Documentos e informações que podem ser utilizados como prova incluem: Laudo psicológico – O laudo elaborado pelo psicólogo especialista, com a descrição dos riscos e das recomendações, é um documento crucial para fundamentar a demanda; Testemunhos; Relatos da criança – Se a criança for suficientemente madura para expressar sua própria percepção da situação, seus relatos serão considerados relevantes; Fotografias e vídeos – Imagens que possam demonstrar qualquer comportamento inapropriado e que danoso a criança; Boletins de ocorrência – Se houver denúncias de violência, agressões ou negligência, os boletins de ocorrência podem servir.
Medidas de Proteção e seus Procedimentos Legais
Com base nas provas e na avaliação profissional, o advogado poderá solicitar ao Poder Judiciário diferentes medidas de proteção para a criança, como:
Guarda Compartilhada com Restrições: Em situações menos graves, o juiz pode determinar que as visitas sejam supervisionadas por alguém de confiança da genitora e ainda, em local publico pré determinado.
Suspensão do Direito de Visita: Em casos de alto risco, o juiz poderá suspender o direito de visita do pai, até que a situação seja tratada.
Guarda Unilateral: Se o pai apresentar incapacidade de exercício da função parental devido ao uso de drogas ou por outros motivos, o juiz poderá conceder a guarda unilateral à mãe, com o pai tendo apenas o direito de visita, sujeito a restrições e acompanhamento.
Acolhimento Institucional: Em casos de negligência grave ou risco iminente de abuso, a criança poderá ser acolhida em instituição especializada, com acompanhamento psicológico e social, até que a situação seja regularizada.
O Papel do Ministério Público
O Ministério Público é o órgão que atua na defesa dos direitos da criança e do adolescente, e tem o dever de acompanhar os processos de proteção. O Ministério Público poderá:
Perguntar a criança: O Ministério Público poderá ouvir a criança e seus relatos sobre uma situação familiar através de uma oitiva especial própria para este fim.
Solicitar perícias: O Ministério Público poderá requerer pericias feitas por especialistas vinculados aos Tribunal de Justiça ou mesmo, a própria Promotoria.
Interferir na decisão judicial: O Ministério Público poderá apresentar pareceres e argumentos para garantir que uma decisão judicial seja justa e proteja os direitos da criança.
O Processo Judicial e a Participação do Pai
O pai terá direito a ampla defesa e ao contraditório, podendo contestar as acusações, apresentar provas e ter o acompanhamento de um advogado. A decisão final caberá ao juiz, que decidirá com base nas provas e nos argumentos apresentados pelas partes, levando em consideração o princípio do melhor interesse da criança. (Por Daniel Blanck, advogado especialista em Direito de Família)
