Por Redação O Sul | 21 de março de 2025
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou nesta semana uma resolução que amplia a esfera de atuação dos farmacêuticos, autorizando-os a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A nova norma entra em vigor em 17 de abril (um mês após sua publicação), desde que possuam o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica.
Atualmente, eles já podem indicar medicamentos isentos de prescrição (MIP), utilizados para tratar problemas de saúde autolimitados, tais como cólicas, resfriados e alergias leves. Isso também vale para medicamentos sujeitos à prescrição quando previstos em programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas aprovadas para uso em instituições de saúde. Um exemplo são as profilaxias pré e pós-exposição ao HIV .
O Conselho Federal de Farmácia argumenta que a medida tem por objetivo proporcionar maior segurança tanto para pacientes quanto para profissionais. Garante, ainda que, não haverá impacto negativo na atuação dos médicos:
“A Resolução Nº 5/2025 não interfere na atividade médica. Em vez disso, apenas organiza a prescrição farmacêutica, garantindo que os profissionais dessa categoria atuem dentro de protocolos clínicos mais bem estabelecidos e embasados nas melhores evidências científicas disponíveis”.
Para conferir se um farmacêutico está habilitado a prescrever medicamentos, os pacientes poderão acessar o site do CFF, onde será possível consultar a lista de quem está apto. O endereço é cff.org.br.
Resistência
A medida enfrenta resistência por parte de entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM), que avalia a resolução como “absolutamente ilegal” e alega que coloca em risco a saúde da população. Membro da entidade, Francisco Eduardo Cardoso afirma que o Conselho Federal de Farmácia não pode legislar sobre prescrição, diagnósticos e consultas médicas:
“O farmacêutico não tem competência legal ou técnica para isso. Trata-se de um ato de prevaricação. Eles já tentaram isso no passado e a Justiça negou. O argumento de que entendem de remédios é insuficiente. São competências complementares”.
Na quinta-feira (20), o Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou na justiça contra a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que permite a farmacêuticos prescreveram medicamentos “tarjados”. A ação foi protocolada pela em caráter de urgência e conta com o apoio de outras entidades médicas, como a Associação Médica Brasileira (AMB).
Na avaliação da entidade autora, a Resolução CFF nº 5/2025 “amplia, ilegalmente, as atribuições conferidas aos farmacêuticos, com expressivo potencial para resultar perpetrado o exercício ilegal de medicina, em manifesto prejuízo aos direito e interesses coletivos à saúde pública da população brasileira”. (com informações de O Globo)
