Por Redação O Sul | 5 de outubro de 2020
Os aeronautas da Latam aceitaram que o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) inicie negociações com a empresa para a redução permanente dos salários da tripulação, na esteira da crise provocada pela pandemia da Covid-19. A deliberação em favor das conversas saiu na sexta-feira (2), com o fim de uma votação interna com os associados.
A redução de salários já era permitida pela Constituição, desde que intermediada pelo sindicato da categoria. Mas uma série de regras e leis contraditórias acabavam tornando essa decisão um prato cheio para disputas judiciais. Nos tribunais superiores, a redução acabava sendo permitida apenas para situações excepcionais, e de forma temporária. “Com o advento da reforma trabalhista, em 2017, desde que respeitado o salário mínimo, a negociação coletiva sobre a redução salarial teve a sua validade reforçada”, disse Henrique Melo, sócio do NHM Advogados.
A dificuldade desse tipo de negociação está expressa nos próprios dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Apesar da crise profunda gerada pela pandemia da Covid-19, apenas a Latam e o SNA negociam esse tipo de corte de salários no tribunal.
A Latam e a categoria travam uma disputa há meses por causa do tema. Enquanto Gol e Azul negociaram com seus tripulantes reduções temporárias por causa da pandemia, a Latam quer o corte definitivo. A argumentação da empresa é que, por ser a mais antiga, tem salários superiores. A categoria, entretanto, havia negado qualquer tipo de conversa nessa direção até então e, no fim de julho, a Latam anunciou a demissão de 2,7 mil tripulantes.
O tema ganhou um novo capítulo no dia 22 do mês passado, quando a Latam informou que ainda tinha um excesso de 1,2 mil tripulantes e que sem um acordo para redução permanente de salários iria promover novas demissões.
Também no dia 22 o SNA foi intimado pela Justiça do Trabalho a fazer um novo levantamento com a categoria sobre as propostas da Latam. A imposição saiu em um despacho do ministro do TST Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. No documento, o ministro deu 10 dias ao sindicato para submeter a proposta da Latam para manifestação da categoria.
Em votação online realizada nos dias 1.º e 2 de outubro, os tripulantes associados da Latam Airlines Brasil deliberaram por autorizar que a diretoria do SNA negocie com a empresa mudanças permanentes no modelo de remuneração. Entre os comandantes, 65,5% foram favoráveis ao início das conversas. Entre os copilotos e comissários os porcentuais favoráveis foram de 65,4% e 55,7%, respectivamente.
“Diante deste resultado, o SNA irá apresentar a resposta da categoria para o TST (Tribunal Superior do Trabalho), mediador da negociação com a Latam, que encaminhará os próximos passos”, disse o SNA, em nota publicada no portal da categoria.
Também em nota, a empresa informou avaliou como positiva a decisão dos aeronautas. “A LATAM Airlines Brasil reconhece como positivo o resultado da votação da assembleia realizada entre 1 e 2 de outubro de 2020, e já está em contato com o SNA para iniciar as negociações para um novo modelo de remuneração dos seus tripulantes”, disse a empresa, em nota.
“O avanço deste processo é fundamental para o diálogo conjunto e em prol da competitividade das operações e da continuidade das oportunidades de emprego da companhia”, acrescentou a empresa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
