As provas da Operação Spoofing, investigação que prendeu os hackers da Operação Lava-Jato, estão no centro de um novo capítulo do debate sobre os acordos de leniência. Empresas que admitiram corrupção e se comprometeram a restituir os cofres públicos agora avaliam solicitar acesso ao material para verificar se há brecha para pedir a revisão ou até a anulação dos seus acordos.
A Operação Spoofing prendeu o grupo responsável pela invasão dos celulares de membros da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, incluindo o ex-procurador Deltan Dallagnol, que coordenava o grupo de trabalho, e o ex-juiz e atual senador Sergio Moro, que foi titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, berço da investigação. As conversas hackeadas constam como provas da investigação.
A J&F foi a primeira a conseguir autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para receber a documentação. O ministro Dias Toffoli, autor da decisão, também determinou a suspensão do pagamento das parcelas previstas no acordo enquanto a empresa analisa as conversas. A equipe jurídica aguarda os volumes da investigação para começar um pente-fino em busca de mensagens que possam indicar atuação irregular dos procuradores.
O acordo de leniência da J&F foi assinado em 2017 com o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná. O grupo se comprometeu a pagar R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos para encerrar investigações das operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca. A J&F pretende usar o material da Operação Spoofing para pedir a revisão da leniência. A empresa alega que foi coagida a assinar o acordo para “assegurar sua sobrevivência financeira e institucional” e que é preciso “corrigir abusos”. Um deles seria o suposto uso de provas ilícitas.
A Odebrecht seguiu a estratégia e também pediu acesso ao material. Parte das provas do acordo de leniência da empreiteira já foram anuladas pelo ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski, com base em mensagens da Operação Spoofing. Ele levou em consideração o julgamento que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e considerou que havia “vícios” nas provas. Inicialmente, a decisão beneficiou apenas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o ministro Dias Toffoli, que herdou o processo, estendeu os efeitos ao ex-governador do Rio Sergio Cabral.
O acordo de leniência da Odebrecht foi assinado em 2016. O grupo assumiu o compromisso de pagar R$ 2,72 bilhões ao longo de 20 anos para pôr fim a investigações da Operação Lava-Jato. As autoridades responsáveis pela negociação projetaram que o valor corrigido chegaria a R$ 6,8 bilhões ao final do período.
Os acordos de leniência fechados na esteira da Operação Lava-Jato foram homologados entre 2015 e 2019 e atingiram políticos de diferentes partidos e espectros ideológicos. Um dos executivos da J&F entregou aos procuradores uma lista com 1.829 nomes de 28 partidos que teriam recebido R$ 388 milhões de propinas na forma de doações oficiais de campanha.
O primeiro e mais longo anexo do acordo da J&F implicou o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, que foi absolvido na esteira da Operação Bullish. Ele havia sido acusado de favorecer o grupo em financiamentos junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES), em troca de propinas.
Outros implicados na leniência da J&F, posteriormente absolvidos pela Justiça, foram o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). O tucano foi inocentado em uma ação que o acusava de receber R$ 2 milhões em propinas e a investigação contra Ciro Nogueira, também por suspeita de propinas, foi arquivada pelo STF.