O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, afirmou na segunda-feira (22) que as concessões previstas pelo Plano de Investimentos em Logística não podem ser afetadas “por isso ou aquilo” em relação à Lava-Jato. A operação, deflagrada pela PF (Polícia Federal) no ano passado, descobriu esquema de corrupção que atuava na Petrobras e envolvia, além de dirigentes da estatal, executivos de algumas das principais empreiteiras do País.
“Nós temos um programa de concessões em andamento e que não tem absolutamente nada a ver com a Operação Lava-Jato. São concessões em infraestrutura, e temos, na infraestrutura do Brasil, amplas condições para o mercado nacional e internacional. E nós temos um Plano de Investimentos em Logística que não pode ser comprometido por isso ou aquilo da Lava-Jato, até porque se tratam de operações futuras”, disse o ministro gaúcho.
Agenda positiva
Parte da chamada “agenda positiva” do governo, o Plano de Investimento em Logística foi lançado há duas semanas e prevê concessões em áreas como aeroportos, portos, rodovias e ferrovias. O pacote, segundo as projeções do Executivo federal, envolverá 198,4 bilhões de reais em investimentos em infraestrutura e logística.
Ao falar sobre o pacote, Padilha negou que a 14 fase da Lava-Jato, deflagrada na semana passada, criará “problemas” para o pacote. Segundo ele, as concessões ainda serão realizadas e o governo “caminha com absoluta normalidade” em relação ao plano. “Nós ainda não temos as concessões. As concessões ainda vão acontecer. Então, não existe nenhum problema [em relação à 14ª fase da Lava-Jato]. Nós caminhamos com absoluta normalidade e queremos dar, inclusive, passos mais largos a partir de agora”, disse.
Rejeição
Padilha aproveitou para falar do momento de rejeição ao governo Dilma Rousseff. Ele adotou um tom otimista sobre a baixa avaliação dos primeiros seis meses do segundo governo Dilma. Para ele, o governo já tinha atingido “o fundo do poço”, e agora está subindo. A declaração dele é baseada em fatores como confiança na economia e combate à inflação. “Se formos observar todos os indicadores, na confiança da economia tivemos um pequeno acréscimo, na questão do combate à inflação também. Bateu-se no fundo do poço e começa a voltar”, disse ele, após reunião de coordenação política do governo federal. Ele espera que a popularidade da presidenta volte a subir.
Coordenação política
O peemedebista gaúcho compõe a chamada coordenação política do governo, grupo formado pelos ministros mais próximos da chefe do Executivo e que se reúne sempre às segundas-feiras no Palácio do Planalto para avaliar o cenário político e definir estratégias para as próximas semanas.
Entenda a operação
Deflagrada em 17 de março de 2014 pela PF, a Lava-Jato desmontou um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que, segundo as autoridades policiais, movimentou cerca de 10 bilhões de reais.
A investigação resultou na descoberta de um esquema de desvio de recursos da Petrobras. Segundo a PF e o MPF (Ministério Público Federal), dirigentes da estatal estão envolvidos no pagamento de propina a políticos e executivos de empresas que firmaram contratos com a petroleira. Em 14ª fases, a PF já cumpriu mandados judiciais que incluem prisões preventivas, temporárias, busca e apreensão e condução coercitiva.
As investigações policiais e do MPF podem resultar ou não na abertura de ações na Justiça. Ao todo, 19 ações penais e cinco ações civis públicas foram instauradas na Justiça Federal. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava-Jato na primeira instância do Judiciário, aceitou denúncia contra 82 pessoas.
São alvos de ações as empreiteiras Camargo Corrêa, Sanko-Sider, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia e Engevix. As empresas Odebrecht e Andrade Gutierrez são alvos da 14ª fase, chamada de Erga Omnes, expressão em direito que significa que a lei deve atingir a todos por igual.
Marcelo Odebrecht, presidente da Odebrecht, e Otávio Marques de Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez, foram presos preventivamente. Segundo o MPF, as empresas tinham um esquema “sofisticado” de corrupção, envolvendo pagamento de propina a diretores da estatal por meio de contas bancárias no exterior. (AG)