Por Redação O Sul | 18 de dezembro de 2022
Condenado a mais de 400 anos de prisão, ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, deve deixar a cadeia nesta segunda-feira. A informação é da defesa de Cabral que também divulgou que o ex-político deve cumprir prisão domiciliar em um imóvel da família em Copacabana.
As informações foram divulgadas inicialmente pela TV Globo e confirmadas pelo Terra. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela soltura de Cabral por considerar o tempo de prisão preventiva excessivo em uma das ações que ele responde na Justiça.
A Segunda Turma da Suprema Corte do STF avaliou que a prisão preventiva, que deveria ser temporária, já se estendia muito, sem haver uma decisão definitiva, ou seja, em última instância. Para o ministro do STF Gilmar Mendes, a prisão do ex-governador, feita por conta de um processo da Lava Jato em 2016, “representava a antecipação do cumprimento da pena”, o que não poderia ocorrer.
O STF informou que o resultado do julgamento só deve ser proclamado na segunda. Somente a partir dessa decisão, a Justiça Federal do Paraná, responsável pela ordem de prisão preventiva que foi revogada, poderá expedir o alvará de soltura.
No entanto, mesmo assim, o ex-governador segue preso – desta vez, em prisão domiciliar. Isso porque Cabral teve a prisão preventiva transformada em domiciliar em outros processos, relativos à Operação Eficiência, em dezembro de 2021, sobre ocultação de patrimônio ilegal, e, em março deste ano, no processo da Operação Calicute.
Segundo o advogado Daniel Bialski, Cabral “vai cumprir toda as determinações de uma prisão domiciliar, com saídas só sendo permitidas para ir ao médico, para alguma emergência”.
Críticas
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de revogar a prisão preventiva de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, causou repercussão de figuras políticas e outras envolvidas na Operação Lava-Jato. Entre elas estão o ex-procurador da operação, Deltan Dallagnol, e o ex-juiz Sérgio Moro.
Deltan Dallagnol, ex-procurador que atuou na Lava Jato, afirmou pelas redes sociais que a operação “não morreu, ela segue viva na luta de cada brasileiro que se indigna com notícias como essa” e que não desistirá de combater a corrupção.
O MBL também reagiu pelo Twitter sobre a liberação. “O horário escolhido foi uma sexta de noite, fim de ano. Incrível”, ironizou o grupo.
Já o senador eleito, Sérgio Moro, que quando juiz determinou a prisão preventiva do ex-governador Sérgio Cabral convertida para prisão domiciliar pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nessa sexta-feria, comentou em suas redes sociais a decisão. Em sua conta no Twitter, Moro afirmou que estamos vivendo “tempos desafiadores” e aproveitou para pedir o apoio dos eleitores para seu trabalho no Senado a partir do ano que vem.
Sérgio Cabral solto, a responsabilidade fiscal abandonada, as estatais ameaçadas pela volta do loteamento político. Vivemos tempos desafiadores nos quais a honestidade parece ter sido banida.Lutaremos no Senado para restabelecer a verdade e a justiça. O seu apoio será fundamental”, escreveu o ex-juiz.
Nessa sexta-feira (16), a Segunda Turma do STF decidiu conceder liberdade ao ex-governador. No voto decisivo, o ministro Gilmar Mendes observou que não estava julgando o mérito dos crimes cometidos por Cabral, mas a duração da prisão preventiva.
A defesa do ex-governador disse, em nota, que “o Supremo Tribunal Federal reconheceu a ilegalidade de se manter preso o ex-governador Sérgio Cabral”.
