Por Redação O Sul | 5 de agosto de 2019
O ex-ministro Antonio Palocci vai progredir para o regime aberto a partir desta terça-feira (6), conforme decisão do juiz federal Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, no Paraná, desta segunda-feira (5). Palocci continuará usando tornozeleira eletrônica.
Com a progressão, ele poderá sair de casa durante o dia, mas precisará ficar recolhido entre 20h e 7h, em dias de semana. Aos sábados, a proibição de sair de casa será a partir das 20h. Aos domingos e feriados, o ex-ministro deverá ficar integralmente em casa.
Palocci foi condenado na Operação Lava-Jato, em junho de 2017, por corrupção e lavagem de dinheiro. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reduziu a pena de 12 anos e 2 meses, da primeira instância, para 9 anos e 10 dias.
Ele está preso desde setembro de 2016. Em novembro de 2018, o ex-ministro deixou a cadeia em Curitiba e passou a cumprir pena em regime semiaberto com recolhimento domiciliar integral monitorado pela tornozeleira, em São Paulo (SP).
O juiz impôs condições para a progressão do regime:
a) Permanecer recolhido em prisão domiciliar (ante a inexistência de casa de albergado ou outro estabelecimento adequado para o cumprimento de pena em regime aberto – art. 93 da LEP) nos seguintes períodos: de segunda a sexta, a partir das 20:00 horas até as 07 horas do dia seguinte; aos sábados, a partir das 20:00 horas; e integralmente aos domingos e feriados.
b) proibição de se ausentar da cidade, sem autorização judicial”.
“Relativamente ao pedido do evento 321, reafirmo que ANTÔNIO PALOCCI FILHO ostenta bom comportamento ao longo da execução, sendo que, até o presente momento, não foram registrados descumprimentos no monitoramento eletrônico, consoante se observa dos autos nº 5055924-78.2018.4.04.7000. Também não há notícia de outras faltas disciplinares”, escreveu.
Encontro com a mãe
O magistrado ainda anota que, na situação específica de Palocci, ‘sendo a genitora do executado senhora de idade avançada (84 anos), considero caracterizada situação excepcional, a justificar a ida do apenado a seu encontro’. “Consigno que o deferimento do pedido não trará prejuízo à concretização das finalidades da pena, possuindo inclusive potencial de contribuir para o convívio familiar e a ressocialização do apenado”.
O que diz a defesa
A defesa de Palocci informou, por meio de nota, que a decisão da Justiça Federal “foi acertada e reconheceu um direito de Antonio Palocci Filho, o qual continuará colaborando com a Justiça de modo amplo e irrestrito”.
