Por Redação O Sul | 11 de agosto de 2024
Uma série de mudanças no Minha Casa, Minha Vida (MCMV) têm sido feitas nos últimos meses para ajustar as regras do programa habitacional. Na última sexta-feira (9), o Ministério das Cidades decidiu corrigir as faixas de renda mensal familiar bruta para quem quer adquirir um imóvel por essa modalidade.
No caso da Faixa 1 – na qual o subsídio bancado pelo governo federal é de 95% do valor do imóvel, ou seja, as famílias pagam só 5% do bem –, o limite máximo da renda mensal bruta familiar subiu de R$ 2.640 para R$ 2.850 (imóveis urbanos).
Na Faixa 2, a renda mensal bruta agora vai de R$ 2.850,01 a R$ 4.700 (antes, variava entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400). Essas famílias têm direito a um subsídio de até R$ 55 mil concedido pelo governo para a compra de casas ou apartamentos.
No caso da Faixa 3, a renda familiar bruta exigida agora vai de R$ 4.700,01 até R$ 8 mil (antes, ia de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil, ou seja, só o teto foi mantido).
Para imóveis em áreas rurais, a renda bruta anual exigida das famílias da Faixa 1, que era de até R$ 31.680, subiu para até R$ 40 mil. Na Faixa 2, o patamar máximo de renda passou de R$ 52.800 para R$ 66.600 ao ano. Na Faixa 3, o limite anual se manteve em R$ 96 mil.
As mudanças, porém, começaram ainda no ano passado. Em julho de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto aprovado pelo Congresso Nacional que recriou o MCMV, praticamente abandonado no governo de Jair Bolsonaro.
Outra mudança adotada em 2023 foi a concessão de um desconto de 50% na conta de energia elétrica de quem é inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, o governo federal tirou a exclusividade da Caixa Econômica Federal, que até então era a única operadora do programa habitacional.
Em meados do ano passado, o governo federal ainda determinou a quitação de alguns contratos, em um processo automático. Desse modo, a partir de 28 de setembro de 2023, beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) – idosos carentes acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda – ficaram isentos do pagamento das prestações do Minha Casa, Minha Vida, no caso das moradias subsidiadas (Faixa 1).
FGTS Futuro
Em abril deste ano, a Caixa começou a operar o chamado FGTS Futuro nos contratos de financiamento de imóveis novos e usados. Por enquanto, a política é voltada apenas aos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, com o foco nas famílias de baixa renda, que ganham até R$ 2.850/mês (valor já atualizado da Faixa 1).
Por meio do FGTS Futuro, os trabalhadores com carteira assinada podem comprometer a contribuição que o empregador ainda vai depositar em sua conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – equivalente a 8% do salário mensal –, para complementar a renda exigida na hora de contratar um financiamento pelo MCMV. Na prática, permite que a família opte por um imóvel mais caro, desembolsando o mesmo valor mensal.
Num exemplo prático, quem ganha R$ 2 mil hoje pode comprometer 25% da renda mensal e pagar uma prestação de até R$ 500. Usando o FGTS Futuro, a pessoa poderia assumir uma prestação de R$ 660 e continuaria arcando com R$ 500. Os R$ 160 restantes seriam retidos mensalmente do recolhimento mensal feito pelo empregador.
Imóveis usados
Recentemente, o governo também limitou o percentual de financiamento na Faixa 3 (renda mensal familiar bruta de R$ 4.700,01 a R$ 8 mil) a 50% do valor do imóvel usado. O restante precisaria ser pago à vista ou por meio de outras formas de financiamento. O percentual é válido para imóveis usados no Sul e no Sudeste. No restante do País, a cota passou a ser de 70%. Antes, os percentuais eram 70% a 75% no Sul e no Sudeste e de 80% em outras regiões.
O governo ainda baixou de R$ 350 mil para R$ 270 mil o valor do imóvel usado financiado pelo MCMV, mudança também voltada apenas para a Faixa 3 do programa.
Energia solar
Os novos empreendimentos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida da Faixa 1 (imóveis urbanos e rurais) deverão ganhar placas solares. A novidade está prevista no Decreto 12.084, publicado em 28 de junho deste ano, que instituiu o programa Energia Limpa. Segundo a pasta, o decreto permite a utilização de diferentes modelos, sendo provável a instalação de placas solares locais ou remotas.
