Por Bruno Laux | 6 de janeiro de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Crise estendida
Lideranças do Congresso avaliam que a crise gerada em Brasília no entorno das emendas parlamentares deve se estender em novos capítulos em 2025, gerando dor de cabeça para o Planalto. Parte dos congressistas ainda acredita que os recentes bloqueios determinados pelo ministro Flávio Dino, do STF, sobre recursos do gênero foram articulados de forma combinada com o Executivo, o que deve seguir dificultando o avanço dos interesses do governo Lula no Legislativo. Parlamentares alinhados com o presidente avaliam que a novela no entorno da questão somente terá fim após o pagamento das emendas que já foram indicadas pelos deputados e senadores.
Dentro da Constituição
Apontado pelo portal UOL como o senador que mais recebeu emendas parlamentares individuais em dezembro de 2024, o senador gaúcho Luis Carlos Heinze (PP-RS) se defendeu nas redes sociais na última semana do que chama de “ranking tendencioso”. O parlamentar argumenta que os recursos são de caráter impositivo, de direito garantido na Constituição, e destaca que o Executivo federal “segurou a execução” dos valores ao longo de 2024. O primeiro lugar da lista foi conquistado por Heinze com um total de R$37.325.165,66 em emendas recebidas no mês relatado, seguido por Rogério Marinho (PL-RN), com R$32.703.944,37 e por Ciro Nogueira (PP-PI), com R$ 31.722.382,09.
Restrição de produtos
O deputado Neri, o Carteiro (PSDB) protocolou no Parlamento gaúcho um projeto de lei que proíbe estabelecimentos como cinemas, teatros e do setor de entretenimento em geral a impedir a entrada de alimentos ou bebidas não-alcoólicas adquiridos externamente pelos consumidores para consumo próprio. Sob a sombra da competência estadual em legislar sobre assuntos referentes à temática, o parlamentar destaca que a conduta constrange e lesiona os consumidores, uma vez que condiciona a compra exclusiva de produtos do gênero em tais estabelecimentos. Neri destaca, no entanto, que o texto prevê que os produtos adquiridos externamente devem atender aos padrões de higiene, segurança, prazo de validade e consumo individualizado de cada item, sendo de inteira responsabilidade do consumidor.
Cidadania para todos
Aguarda tramitação na Assembleia Legislativa do RS uma proposta do deputado Kaká D’Ávila (PSDB) que institui no RS o Conselho Estadual dos Direitos da População em Situação de Rua e em Superação da Situação de Rua. O colegiado é destinado à proposição de diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas a esta parcela da sociedade, assim como o acompanhamento, monitoramento e avaliação da execução dessas ações. O grupo também deve atuar na realização de estudos sobre a situação da população citada, além da construção de iniciativas que garantam a participação do grupo social na elaboração de medidas que lhes dizem respeito. “É um passo fundamental para assegurar a promoção e proteção dos direitos dessa população, fortalecendo a articulação entre o poder público e a sociedade civil”, defende Kaká.
Pauta extensa
Um levantamento da Secretaria-Geral da Mesa (SGM) do Senado Federal aponta que a Casa Alta do Congresso debateu e votou 1.197 proposições ao longo de 2024. Dentre o total de textos analisados, estiveram 408 projetos de lei, 11 medidas provisórias, 56 projetos de resolução, 272 projetos de decretos legislativos, além de 7 propostas de emenda à Constituição (PECs), 17 projetos de lei complementar e 389 requerimentos. Entre as matérias mencionadas pelo órgão, tem destaque a primeira parte da regulamentação da reforma tributária, a reforma do Novo Ensino Médio e as sanções do Pacote Antifeminicídio e da Política de Manejo Integrado do Fogo.
Instagram: @obrunolaux
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
