Poucos dias depois do recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que chamou de “privilégio” o ingresso do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes como assistente de acusação no caso da confusão no aeroporto de Roma, o também ministro Dias Toffoli, relator do inquérito, cobrou da Polícia Federal (PF) a indicação de perito para acompanhar o acesso da defesa ao vídeo que registra o episódio.
A decisão de Toffoli mantém as determinações que estão sendo questionadas no recurso. Além do ingresso de Moraes e da sua família como assistentes de acusação em fase de inquérito, a PGR também contesta o sigilo imposto sobre as imagens de câmeras de segurança que foram enviadas pela polícia italiana.
A medida de Toffoli é direcionada ao delegado Hiroshi de Araujo Sakaki, responsável pela condução do inquérito. Ele será intimado para indicar o perito da PF. A defesa dos três investigados, Roberto Mantovani Filho, Andrea Munarão e Alex Bignotto, só pode ver o vídeo dentro das dependências do Supremo.
Nesta semana, o advogado Ralph Tórtima Filho apresentou um relatório do perito contratado pelos investigados no caso. Ele afirma ser necessário que a defesa tenha uma cópia do material para análise.
Brecha
Segundo especialistas, a inclusão de vítimas como assistentes de acusação é decisão considerada incomum. Ela faz uso de uma brecha legal relacionada ao artigo 268 do Código de Processo Penal. O artigo diz que, “em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal”.
Ou seja, o texto da lei é claro ao dizer que a intervenção como assistente deve ocorrer na fase de processo. Mas, ao mesmo tempo, não a proíbe na fase de inquérito.
Relatório
Um relatório elaborado pela polícia italiana traz novos elementos sobre as supostas agressões contra a família do ministro Alexandre de Moraes, no aeroporto de Roma, em julho deste ano.
Enquanto a Polícia Federal brasileira fala em “hostilidade”, as investigações na polícia italiana citam “leve impacto”. Na ocasião, o filho do ministro do Supremo foi atingido no rosto.
A conclusão da Polizia di Stato foi enviada às autoridades brasileiras em 11 de agosto. O documento afirma que o empresário Roberto Mantovani “utilizou o braço direito, impactando levemente os óculos de Alexandre Barci de Moraes”. A documentação reúne também imagens, analisadas por frame.
Já o relatório da PF, enviado ao STF em 4 de outubro, afirma que Mantovani “aparentemente” bateu com “hostilidade” no rosto do filho do ministro, Alexandre Barci, que “conseguiu se esquivar parcialmente”. O relatório analisou cada frame do vídeo e foi tornado público, porém a íntegra das filmagens não foi liberada.
A Polícia Federal também afirma que a mulher do empresário, Andreia Munarão, foi quem “provocou” a confusão. “Ela própria, desde que vira o ministro, passou a apresentar uma postura visivelmente hostil, com gestos, projeções corporais e expressões faciais, com aparentes gritos, que levam a concluir ter sido ela a provocadora de toda a confusão”, diz outro trecho do relatório.