Política Congressistas do Centrão e da oposição tiveram mais sucesso que governistas do PT e do PCdoB em garantir o envio de emendas parlamentares para prefeituras antes do prazo eleitoral

Projeto aprovado na Câmara torna crime a prática de upskirting.(Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados)

Parlamentares do Centrão e até mesmo da oposição tiveram mais sucesso que aliados do PT e do PCdoB em garantir o envio de recursos de emendas parlamentares para prefeituras antes do prazo eleitoral. A situação pode fazer toda a diferença em ano de eleições municipais.

O êxito dos centristas se deve à estratégia de concentrar as indicações nas chamadas “emendas Pix” e em rubricas de custeio da Saúde. Como resultado, os deputados do PSD, por exemplo, conseguiram mandar em média quase R$ 5 milhões a mais que congressistas do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em ano eleitoral, a legislação proíbe pagamento de emendas parlamentares da União a municípios três meses antes do pleito, com exceção de obras que já estejam em andamento. Este ano, o prazo para liberação de recursos terminou em 6 de julho. As eleições serão em outubro.

Embora a norma fale em “transferências”, vários ministérios também param de fazer o empenho das emendas, ou seja, a reserva do dinheiro. O Centrão viabilizou maior fatia do repasse dos recursos por meio das “emendas Pix”, modalidade em que o dinheiro sai dos cofres da União e vai direto para a prefeitura sem necessidade de um projeto para justificar o gasto. O município fica livre para aplicar os recursos.

Ao mesmo tempo em que facilitam a operação política de parlamentares e prefeitos, as “emendas Pix” são contestadas no Supremo Tribunal Federal (STF) pela falta de transparência em sua aplicação nos municípios.

“As ‘emendas Pix’ e as emendas destinadas ao custeio da saúde têm uma execução mais ágil que as emendas destinadas às demais ações orçamentárias, por não necessitarem de apresentação de propostas de trabalho com as respectivas análises necessárias para sua aprovação”, explica Wagner Primo Júnior, consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados.

Na bancada do PSD, 91% de tudo que os deputados conseguiram empenhar este ano foi para as chamadas “emendas Pix” e para o custeio de ações de Saúde, nas modalidades de atendimentos de média e alta complexidade (MAC) e atenção básica (PAB). Já na bancada do PT, só 76% foi para estas três modalidades de emendas. No caso das emendas para custeio da Saúde, os pagamentos podem ser feitos desde que a cidade ainda não tenha atingido os limites para este tipo de verba (chamados de “teto MAC” e “teto PAB”).

PSOL e Novo foram os partidos que menos usaram as “emendas Pix” e as ações orçamentárias de custeio da saúde (41% e 59%, respectivamente). Como consequência, os deputados destes partidos foram também os que menos conseguiram pagamentos de suas emendas até agora. Em ambos os casos, menos de R$ 9 milhões foram pagos, em média. No outro extremo, a bancada do Avante foi a que mais priorizou estas três ações orçamentárias. Conseguiram, na média, viabilizar R$ 27,8 milhões cada.

Na Câmara, o campeão em emendas pagas este ano até o momento é o deputado Antônio Leocádio dos Santos, mais conhecido como Antônio Doido (MDB-PA). Ex-prefeito de São Miguel do Guamá, município de 65 mil habitantes localizado a 150 km de Belém, Antônio conseguiu mandar R$ 37,8 milhões para diversas prefeituras paraenses. Tudo foi para as duas ações orçamentárias de custeio da Saúde, tanto para a atenção básica quanto para a média e alta complexidade, em diversas prefeituras do Pará.

Estratégia similar foi adotada pelo segundo e terceiro colocados, Ricardo Silva (PSD-SP) e Lula da Fonte (PP-PE). Segundo congressistas com trânsito no governo, o Palácio do Planalto fez um acordo para tentar viabilizar os pagamentos deste tipo de emenda antes do prazo determinado pela lei eleitoral.

Só em emendas individuais, os deputados federais conseguiram empenhar R$ 10,9 bilhões antes do dia 5 de junho – os senadores conseguiram destinar outros R$ 3,1 bilhões. Contando emendas de comissão e de bancadas estaduais, o montante destinado pelos congressistas antes do prazo eleitoral alcança R$ 23,1 bilhões.

Apesar da agilidade que dá aos operadores políticos, a “emenda Pix” tem problemas sérios de transparência. Ao contrário dos outros tipos de emendas, as “Pix” podem ser usadas pelas prefeituras para qualquer finalidade, exceto pagamento de pessoal. E, na prática, são poucos os municípios que informam como estão usando o dinheiro – o congressista também não precisa dizer como a prefeitura deverá usar o recurso, ao apresentar a emenda. Elas foram criadas pelo Congresso por meio de uma emenda à Constituição, em 2019.

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