O Congresso Nacional aprovou na terça-feira (10) 24 projetos que, somados, destinam R$ 28,5 bilhões a vários ministérios e órgãos da administração federal. As propostas remanejam recursos do próprio Orçamento da União deste ano e seguem para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Originalmente, segundo o sistema do Congresso, os projetos somavam cerca de R$ 27,5 bilhões. Mas, de acordo com técnicos da liderança do governo, alguns valores foram atualizados, e o remanejamento total chegou a R$ 28,5 bilhões. O principal projeto, aprovado na noite de terça, destinou cerca de R$ 9,6 bilhões para os ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Regional e da Educação.
Parlamentares contrários a esse projeto afirmaram que o texto foi elaborado e aprovado com o objetivo de viabilizar recursos para o pagamento de emendas parlamentares em troca de votos favoráveis à aprovação da reforma da Previdência.
Líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO) afirmou que os recursos não são dos parlamentares, mas, sim, das políticas públicas.
O Congresso também aprovou na terça um projeto do governo que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020. A proposta inclui nas despesas discricionárias (as que o governo pode decidir e remanejar) as emendas enviadas pelas comissões permanentes do Senado e da Câmara e pelo relator da LOA (Lei Orçamentária Anual).
Já está previsto na LDO que as emendas individuais e as de bancadas estaduais são de execução obrigatória, novidade promulgada pelo Congresso na PEC do Orçamento Impositivo.