Depois de se reunir com líderes partidários nesta terça-feira (5), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), jogou um balde de água fria na oposição ao presidente Jair Bolsonaro. Pacheco avisou que a CPI que vai investigar denúncias de corrupção no Ministério da Educação não vai sair do papel antes da eleição.
O parlamentar também afirmou que outras CPIs serão lidas e possivelmente instauradas. “O Senado, integralmente, reconhece a importância das CPIs para investigar ilícitos no MEC, desmatamento ilegal na Amazônia, crime organizado e narcotráfico. Os requerimentos serão lidos em plenário por dever constitucional e questões procedimentais serão decididas”, escreveu em seu perfil no Twitter.
Ainda que haja uma pressão em torno da ordem de implementação das comissões, consultores legislativos do Senado explicam que a única regra impeditiva do regimento é de que o pedido para abertura de uma CPI não pode ultrapassar o período da legislatura que foi criada. A decisão da implementação cabe ao presidente da Casa.
Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, as negociações da chamada “PEC Kamikaze” – aquela que consolida o pacote de bondades de Bolsonaro – avançaram mais alguns passos. O relator da proposta, deputado Danilo Forte (União-CE) recuou da ideia de alterar o texto para incluir motoristas de aplicativo entre as categorias que receberão um auxílio até o fim do ano.
A decisão favorece o presidente Jair Bolsonaro e atende o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A intenção é usar a matéria para alavancar a popularidade do presidente às vésperas da eleição. Uma mudança no texto obrigaria que a proposta voltasse ao Senado, atrasando o pagamento dos benefícios.
Discutida a três meses das eleições, a PEC aumenta o valor do Auxílio Brasil (de R$ 400 para R$ 600), dobra o valor do Vale-gás e cria um auxílio de R$ 1 mil específico para caminhoneiros. Em todos os casos, os benefícios acabam em dezembro deste ano.
“Nós temos a pressão do cronograma de trabalho, pelo calendário da Câmara, que tem que se encerrar tudo até 15 de julho. E temos a demanda e a necessidade da população faminta, que está precisando do Auxílio Emergencial e do vale-gás e que tem a pressão de comoção social. Diante desses dois fatos, mexer no texto cria mais dificuldade”, afirmou Forte.
Na última segunda (4), o relator chegou a dizer que tinha a intenção de retirar do texto o dispositivo que declara estado de emergência e incluir também motoristas de aplicativo como beneficiários, o que desagradou os governistas.
Ele explicou que, no caso de Uber e aplicativos de transporte, existe uma falta de cadastramento efetivo por parte das empresas, o que dificulta o pagamento do auxílio.
“Diante dessas dificuldades e diante do estado de comoção social que estamos vivendo e da questão da necessidade, diante da oferta dos auxílios, acho mais prudente a gente agilizar a votação, e isso significa um cronograma mais curto”, afirmou Forte.
Sobre excluir o estado de emergência do texto, ele disse que vai manter a expressão e acrescentar o termo “estado de comoção social”.
“Na Constituição não existe a nomenclatura ‘estado de emergência’. Existe estado de calamidade, estado de guerra e estado de comoção social. Na lei eleitoral, tem estado de emergência. Para atender as duas normas, podemos acrescentar estado de emergência e comoção social, porque juridicamente você está bem embasado”, explicou.