Por Redação O Sul | 6 de abril de 2025
Medida provisória libera recursos retidos do saque-aniversário; Congresso tem 20 MPs pendentes de análise
Foto: Pedro França/Agência SenadoO Congresso Nacional se prepara para retomar e instalar, nas próximas semanas, as comissões mistas para a análise de MPs (medidas provisórias), após meses de indefinição sobre a tramitação das matérias.
Segundo líderes partidários, a prioridade será a MP que libera o saldo retido de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
No entanto, há acordo entre os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para instalar os demais colegiados ao longo das próximas semanas.
As Casas Legislativas têm 20 medidas provisórias em tramitação. Do total, 12 já foram despachadas para a coordenação de comissões mistas e aguardam a instalação dos colegiados e a indicação de deputados e senadores para integrar os grupos. As outras oito ainda não foram despachadas.
MPs prioritárias
Segundo o Ministério do Trabalho, a MP sobre o FGTS vai beneficiar cerca de 12,2 milhões de pessoas. Antes da MP, trabalhadores que optassem pelo saque-aniversário do FGTS não tinham autorização para resgatar o saldo do fundo após a demissão.
Agora, pessoas que optaram pelo benefício e foram demitidas entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro terão acesso aos recursos. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento no dia 6 de março e uma segunda parcela será paga a partir de 17 de junho.
O governo também prioriza a análise de outras MPs:
Consignado: cria linha de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada;
Reajuste de servidores: estabelece reajustes salariais para 38 categorias de servidores públicos federais;
Pix: reforça o sigilo e a não incidência de preço maior para pagamentos por Pix;
Safra: assegurar as contratações de crédito do Plano Safra de 2024-2025;
Zika: estabelece indenização para pessoa com deficiência causada por síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.
