Um projeto já aprovado no Senado Federal autoriza o repasse ao Tesouro Nacional dos recursos esquecidos por clientes em contas bancárias para tentar ajudar a zerar o rombo orçamentário deste ano.
Pelo texto, poderiam ser utilizados os valores que não foram reclamados pelos titulares de contas bancárias — que somavam R$ 8,51 bilhões em junho deste ano, posição divulgada no começo deste mês pelo BC (Banco Central).
Os recursos seriam usados para compensar perdas arrecadatórias com a desoneração parcial dos setores e das prefeituras, conforme projeto apresentado pelo senador Jaques Wagner, e já aprovado pelo Senado Federal.
O senador afirmou que as propostas são fruto de um um “trabalho conjunto” do Senado e do Ministério da Fazenda, com “particular dedicação do ministro Fernando Haddad”.
O tema ainda vai passar pela Câmara dos Deputados para ter validade, que precisa concluir a votação até 11 de setembro – prazo dado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para resolver o custeio da desoneração da folha.
Pelo projeto, esse dinheiro esquecido poderá ser resgatado até 31 de agosto de 2024. Depois disso, os saldos passarão para a União, e os titulares terão até 30 dias para contestar o recolhimento dos recursos.
O governo busca recursos para tentar atingir a meta de déficit zero nas contas públicas neste ano, que consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
Consulta e saque dos valores
Para saber se tem algum “dinheiro esquecido” nos bancos, os correntistas podem consultar o site oficial estabelecido pelo Banco Central para isso.
O sistema é um serviço do BC no qual é possível consultar se pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas têm algum “dinheiro esquecido” em banco, consórcio ou outra instituição.
É importante ressaltar que, via sistema do Banco Central, os valores só serão liberados para aqueles que fornecerem uma chave PIX para a devolução.
Caso não tenha uma chave cadastrada, é preciso entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento. Outra opção é criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.
No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para consultá-los. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade.
Após a consulta, é preciso entrar em contato com as instituições nas quais há valores a receber e verificar os procedimentos.