Vetos pendentes
O Congresso Nacional retornará às atividades no início de fevereiro com 55 vetos do presidente Lula pendentes de apreciação dos parlamentares. O número representa o maior acúmulo de análises do gênero desde 2018, chegando a uma quantia maior do que a soma dos vetos nessas condições que aguardavam análise em 2023 e 2024. Entre os pontos do tipo a serem avaliados neste ano, tem destaque o projeto que vedaria o bloqueio de gastos provenientes de emendas parlamentares impositivas, tanto as individuais quanto as de bancadas estaduais, além dos vetos à reforma tributária que retiram determinados serviços financeiros e de segurança da informação de tratamentos favoráveis.
Extensão de consulta
O deputado estadual Guilherme Pasin (PP) solicitou ao Executivo gaúcho a prorrogação do prazo da consulta pública sobre a concessão das rodovias do Bloco 2, localizadas no Vale do Taquari e no Norte Gaúcho, que se encerra no dia 21 de fevereiro. Pasin argumenta que o conjunto de rodovias contempladas pelo núcleo são de grande relevância para o desenvolvimento de diversas regiões e que deseja ampliar o período de oitivas para que as comunidades possam se mobilizar, debater, dizer se querem ou não o modelo de concessão e apresentar sugestões. O parlamentar destaca ainda que o período da consulta coincide com a época da safra em diversas localidades, assim como de recessos e férias, prejudicando a adesão da população ao debate. “Aconteceu algo semelhante no bloco 3, era tempo de pandemia, a comunidade não estava pronta para debater o assunto e o governo manteve o processo. Eu não estava deputado à época, mas era um dos poucos que afirmava que o modelo proposto não era o adequado. Foi em vão. Hoje, a Serra está pagando um preço enorme por isso”, relata Pasin.
Revitalização do Centro
A missão técnica de uma comitiva de 10 representantes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), do Grupo Banco Mundial, em Porto Alegre, ao longo desta semana, marca a primeira fase de execução do Programa de Revitalização da Área Central da Capital. Cofinanciada pela instituição e pela Agência Francesa de Desenvolvimento, a iniciativa prevê investimento de cerca de R$1 bilhão para a qualificação infraestrutural da região no município. Nos próximos dias, servidores de diversas secretarias e de órgãos municipais terão reuniões técnicas com as equipes das duas instituições, de modo a definir os primeiros passos para a elaboração de estudos e projetos das obras que futuramente serão executadas.
Garantia de direitos
A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) oficiou a Secretaria de Educação de Passo Fundo para solicitar que as professoras da rede municipal de ensino que, por lei, conquistaram a possibilidade de ter a carga horária reduzida por terem filhos com deficiência, tenham seus direitos garantidos. A parlamentar recebeu relatos de que as profissionais estariam encontrando entraves no cumprimento da decisão, com destaque para uma professora que afirmou ter sido chamada para uma reunião na pasta municipal, em que foi apresentado a ela um parecer da PGM argumentando que a ausência da docente em sala de aula por 2 dias na semana, conforme prevê a legislação, causaria prejuízo pedagógico e comprometeria a rotina dos alunos. A partir do contexto, foi sugerido pelo órgão que professoras na mesma situação passassem a atuar como professoras volantes, ficando disponíveis para cobrir faltas e substituir colegas quando necessário. “Essa proposta de se tornar professora volante implicaria em uma redução de carga horária e, consequentemente, de remuneração”, explica Luciana.
Trânsito no IF
Em visita ao Instituto Federal do RS em Viamão, na última semana, o deputado estadual Professor Bonatto (PSDB) realizou, ao lado do Daer e da direção do IF, uma vistoria do fluxo de trânsito no entorno da instituição de ensino. O parlamentar relata que o campus está localizado em um trecho de amplo fluxo de veículos, onde a sinalização para os pedestres e alunos requer novas alternativas para evitar acidentes no local. Em resposta à visita de Bonatto, o Daer se comprometeu a enviar uma análise de um estudo técnico para que, até o retorno das aulas, no dia 24 de fevereiro, uma solução efetiva seja encontrada. “Essa solução trará segurança e tranquilidade aos alunos, pais, professores e aos pedestres que também circulam pela avenida”, relata o deputado.
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