Por Redação O Sul | 27 de setembro de 2023
A crise política entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) por conta de pautas em votação na Corte atingiu o seu ápice nessa quarta-feira (27), com a declaração de 17 frentes parlamentares e as lideranças de dois partidos de direita de que as agendas da Câmara dos Deputados e do Senado seguirão paralisadas por tempo indeterminado.
O grupo que se rebela ao STF reúne quase 400 deputados, segundo estimam os parlamentares. A condição imposta para a volta à normalidade é que os ministros da Suprema Corte recuem em relação ao que foi classificado pelos deputados e senadores como “usurpação” de competência. Um projeto não deve ser afetado pela obstrução: o que está para ser apreciado pelo plenário do Senado e que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas, tese que foi derrubada pelo STF. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
“O Supremo age contra a Constituição”, disse o presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviço, Domingos Sávio (PL-MG). “Estaremos unidos contra a ditadura que o STF tenta nos impor”, completou. “Há onze constituições ambulantes. Cada um agindo conforme as suas ideologias”, prosseguiu.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aproveita o movimento para também cobrar do governo indicação de cargos no Executivo.
Os parlamentares das 17 frentes abandonaram o discurso recorrente na praça dos Três Poderes de que “decisão judicial se cumpre” e querem enquadrar os ministros do STF, sem distinções.
O deputado Pedro Lupion (PP), que preside a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), acusou a Suprema Corte de invadir as prerrogativas do Congresso ao analisar ações que tratam da chamada pauta de costumes. O parlamentar listou, por exemplo, os processos sob análise dos magistrados que tratam da descriminalização do aborto e das drogas. Somente a FPA reúne 374 parlamentares, entre deputados e senadores.
“Essas pautas são caras à sociedade brasileira e unem a todos nós”, afirmou Lupion. “Todos nós estamos aqui dando um basta nesse desmonte do Poder Legislativo”, prosseguiu. “É a hora de nós começarmos a enviar um recado para as pessoas que reverbere na praça dos Três Poderes o mais alto possível: nós não aceitamos interferência no Poder Legislativo”, concluiu o deputado.
O estopim para a crise aberta entre os dois Poderes foi a decisão tomada pelo STF na semana passada de derrubar a tese do marco temporal das terras indígenas. O Congresso se articulou para votar o tema ao mesmo tempo em que os ministros analisavam o processo na expectativa de frear o Supremo e regulamentar a questão via projeto de lei (PL). Os magistrados, no entanto, concluíram a votação antes de o texto terminar de ser apreciado pelo Senado, o que provocou a revolta dos parlamentares.
“É uma mensagem a todos que se sentem desmoralizados por 11 ministros sem votos. Não vamos aceitar”, disse o presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Alberto Fraga (PL-DF). “Ou conversa e para com esses absurdos, ou essa casa está parada. Ela será paralisada com essas ações”, completou.
Fraga ainda disse que o ato político realizado no salão verde da Câmara deveria ter sido feito pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em conversas com ministros do STF. Coube aos próprios parlamentares, portanto, reagir na tentativa de emparedar o Poder Judiciário.
As Frentes Parlamentares agora discutem uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para limitar os poderes dos magistrados da Suprema Corte, com medidas como, por exemplo, limitar as decisões monocráticas. “Ou volta para o quadrado, ou será enquadrado”, resumiu o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
Nos discursos, os parlamentares afirmaram que as reivindicações são suprapartidárias por unirem diferentes frentes parlamentares que reúnem ideologias distantes entre si. Os palestrantes, porém, eram em sua maioria identificados com pautas de direita e de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A data escolhida pelos parlamentares para realizar o ato de afronta ao STF coincidiu com o último dia da presidência da ministra Rosa Weber. Foi a magistrada quem pautou os temas polêmicos que despertaram a ira dos congressistas. A magistrada passará o comando da Corte para o ministro Luís Roberto Barroso, que assume nesta quinta (28), com a missão de debelar a crise com o parlamento.
