Por Redação O Sul | 23 de maio de 2019
O ex-deputado de Roraima pelo PP Brito Bezerra, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, afirmou ao jornal Estado de S. Paulo que nomeou o filho de sua companheira para seu gabinete “pelo critério de merecimento”. O nome do enteado, Henrique Pinheiro, consta de planilha entregue pela Assembleia Legislativa do Estado ao Ministério Público.
Em nota, Brito Bezerra argumentou que não é casado, “portanto Henrique Pinheiro não é seu enteado”.
Pinheiro iniciou sua jornada ao lado de Bezerra “como voluntário” no antigo gabinete da Assembleia. Após completar 18 anos e começar a cursar a Faculdade de Direito, “foi contratado pelo critério de merecimento, pelo esforço, dedicação e pelo gosto pela política roraimense”, segundo o conselheiro.
Pinheiro é presidente do PSDB jovem em Roraima.
Brito Bezerra foi eleito deputado em 2010, 2014 e 2018. Ele tomou posse como um dos sete conselheiros do Tribunal de Contas no dia 2 de abril deste ano durante uma sessão especial no plenário da Corte.
Após a saída da Assembleia, Pinheiro foi exonerado do gabinete do padrasto no dia 3 de abril e nomeado, em 21 de maio, para um novo cargo comissionado na Casa – assessor parlamentar legislativo III.
“Mesmo após a sua saída para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima, o servidor Henrique Pinheiro permanece trabalhando na Assembleia confirmando que é um servidor responsável e preenche os requisitos para continuar sendo funcionário daquela casa legislativa”, afirmou Brito Bezerra.
O conselheiro de Contas mantém um relacionamento com a irmã do deputado Chico Mozart (PRP) – 1.º secretário da Mesa Diretora da Assembleia – ao menos desde março de 2017.
Mozart, segundo a planilha, era o campeão dos comissionados. Os dados apontaram que o deputado tinha 44 comissionados vinculados a seu gabinete.
Já Brito Bezerra, antes de deixar a Assembleia rumo ao Tribunal de Contas, abrigava 31 servidores.
Após o jornal revelar que os 24 deputados da Assembleia de Roraima tinham, em média, à sua disposição 111 comissionados, o Tribunal de Contas informou que fiscaliza os gastos da Assembleia ‘por meio do acompanhamento da gestão fiscal dos jurisdicionados’.
A Corte afirmou que produz “relatórios de análise de gestão que são encaminhados ao relator das contas e emitidos alertas aos órgãos jurisdicionados quando necessário”.
“Ressaltamos que o Tribunal aprovou a Instrução Normativa nº 005/2004, que dispõe sobre a remessa de informações mensais relativas à folha de pagamento de todos os jurisdicionados desta Corte, como a forma, prazo de apresentação, processamento interno e as penalidades cabíveis na hipótese de descumprimento, com o intuito de fiscalizar a evolução da folha de pagamento de cada ente jurisdicionado constantemente e inviabilizar o aumento da folha na época de eleição”, registrou a Corte.
“O Tribunal de Contas do Estado de Roraima possui um sistema de controle e fiscalização chamado AFP-Net (Auditoria em Folha de Pagamento) que é responsável pela recepção, tratamento, formatação e análise dos dados relativos à Folha de Pagamento das Unidades Jurisdicionadas do Tribunal, possibilitando, desta forma, o aparato informático à análise dos referidos dados por seu corpo técnico. Na última remessa de dados feita pela Assembleia Legislativa de Roraima consta o número de 2.599 servidores comissionados, 75 efetivos e 39 temporários, totalizando 2.713.”
Defesa de Brito Bezerra
“O conselheiro Francisco José Brito Bezerra esclarece, primeiramente, que não é casado, portanto Henrique Pinheiro não é seu enteado. Informa, também, que o servidor Henrique Pinheiro iniciou seus trabalhos como voluntário no seu antigo gabinete da Assembleia Legislativa e, após completar 18 anos de idade e começar a cursar a Faculdade de Direito, foi contratado pelo critério de merecimento, pelo esforço, dedicação e pelo gosto pela política roraimense. Inclusive, Henrique Pinheiro é hoje presidente do PSDB jovem em Roraima.
E, mesmo após a sua saída para assumir o cargo de conselheiro do TCERR, o servidor Henrique Pinheiro permanece trabalhando na assembleia confirmando que é um servidor responsável e preenche os requisitos para continuar sendo funcionário daquela casa legislativa.”
Defesa de Joaquim Pinto Souto Maior Neto
“O conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto informa que não houve nenhuma indicação para qualquer cargo político de sua nora, Renata Souto Maior, e que não se sente com dificuldade de julgar as contas da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, colocando-se à disposição do Estadão para quaisquer esclarecimentos futuros.”
