O conselheiro Estilac Xavier tomou posse como presidente do TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado) nesta segunda-feira (09), em sessão solene realizada no auditório Romildo Bolzan da Corte de Contas.
Membro do Tribunal desde dezembro de 2011, Estilac é formado em Ciências Jurídicas e Sociais e Engenharia Elétrica. Foi vereador em Porto Alegre e deputado estadual. Também foi secretário municipal de Obras e Viação do Município de Porto Alegre, assessor-chefe da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República e secretário de Estado.
Em seu discurso de posse, o novo presidente anunciou alguns dos eixos de sua gestão, oferecendo destaque aos investimentos em TI (Tecnologia de Informação). Com essa aposta, se pretende aumentar a eficiência do controle externo com iniciativas cada vez mais intensas de auditorias concomitantes.
“Nesse tipo de trabalho, os auditores detectam quase que em tempo real determinadas falhas, como, por exemplo, em editais públicos, oferecendo imediatamente ao gestor as sugestões de correção o que produz impactos significativos, gerando economia e melhor emprego dos recursos públicos”, disse.
Ao mesmo tempo, o conselheiro Estilac Xavier anunciou que, a partir de 2020, o plano operativo de auditoria já estará implementando a orientação de responsabilizar não apenas os prefeitos, mas também os subordinados que tenham concorrido para alguma irregularidade.
“Esta é uma antiga e justa reivindicação da FAMURS, de que os prefeitos não sejam responsabilizados por toda e qualquer falha em suas gestões. Com essa definição, estaremos garantindo aos prefeitos uma condição de segurança jurídica”, afirmou.
Em seu discurso, aplaudido várias vezes pelo público, o conselheiro Estilac também manifestou posição crítica diante do cenário político brasileiro. A preocupação básica diz respeito às ameaças à ordem democrática e às garantias consagradas pela Constituição Federal.
“A ameaça é concreta, algo capaz de nos engolfar a todos. A cada vez que alguém se pronuncia para saudar a morte; a cada vez que autoridades legitimam o extermínio e a tortura; a cada vez que alguém menospreza e ataca os Direitos Sociais e Humanos e as garantias fundamentais; a cada vez que se desfaz da Ciência e da Razão, a noite se aproxima um pouco mais”, enfatizou.