Por Redação O Sul | 21 de novembro de 2016
A Comissão de Ética da Presidência da República abriu nesta segunda-feira (21) procedimento investigativo para apurar se o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, violou a legislação sobre conflito de interesse.
Nomeado pelo governo de Michel Temer, o conselheiro José Saraiva recuou de pedido de vista que havia solicitado pela manhã e, na tarde desta segunda-feira (21), apresentou voto pela instauração de inquérito para avaliar acusação contra o peemedebista.
Segundo a reportagem apurou, a mudança atendeu a pedido de Geddel, que telefonou inclusive para o presidente da Comissão de Ética, Mauro Menezes, pedindo para que o colegiado federal antecipasse a votação.
Saraiva foi o último conselheiro a ser nomeado para a Comissão de Ética, no início de setembro.
Advogado, conselheiro e professor de direito processual em Brasília, ele advogou para o DEM e o PSDB, partidos que integram o governo peemedebista.
Em 2012, ele recebeu o título de cidadão soteropolitano pela Câmara Municipal de Salvador, em uma homenagem proposta pelo então presidente Pedro Godinho (PMDB-BA), aliado de Geddel.
Com a abertura do processo, o ministro terá dez dias para se pronunciar sobre a acusação feita à Folha de S. Paulo pelo ex-ministro Marcelo Calero (Cultura), segundo o qual Geddel o teria pressionado a liberar um empreendimento imobiliário no qual tem um apartamento.
Segundo Menezes, “há materialidade para a abertura do processo” e tanto o código de conduta da alta administração federal como a lei de conflito de interesses tratam sobre a eventual confusão por um gestor público entre interesses públicos e privados.
“Há dispositivo expresso na lei de conflito de interesse sobre a interferência, mesmo que informal de autoridade em relação a interesse privado ou de um terceiro, e que configura violação. Essa é uma previsão geral, não podemos dizer que aconteceu no caso em concreto, porque ainda não abrimos o processo”, disse.
Caso seja aberta a investigação e a conduta do ministro seja considerada irregular, o código da alta administração federal prevê tanto uma simples advertência como recomendação de exoneração ao presidente Michel Temer.
A comissão de ética é uma instância consultiva da Presidência da República e não tem poder decisório.
Uma recomendação de demissão, contudo, tem o poder causar constrangimento ao Palácio do Planalto.
No governo Dilma Rousseff, por exemplo, o órgão federal recomendou a demissão do então ministro Carlos Lupi (Trabalho). A presidente não acolheu o pedido, mas cinco dias depois o próprio ministro pediu para deixar o cargo. (Folhapress)
