Por Redação O Sul | 3 de novembro de 2021
O parlamentar foi investigado no colegiado a pedido do PTB
Foto: Edilson Rodrigues/Agência SenadoO Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (03), por 13 votos a favor e um contra, arquivar o processo contra o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) por quebra de decoro parlamentar.
Ele foi investigado no colegiado a pedido do PTB, que solicitou a abertura de processo por considerar que o deputado agiu de má-fé ao denunciar “um suposto crime cometido por agente do Estado” no caso da compra da vacina indiana Covaxin.
A suposta tentativa de superfaturamento na compra do imunizante foi relevada a partir dos desdobramentos das investigações da CPI da Covid. Em depoimento à comissão, Miranda disse que o seu irmão, Luis Ricardo Miranda, que é servidor do Ministério da Saúde, sofreu pressões para liberar a importação da Covaxin. Na ocasião, o parlamentar disse ter levado o relato do irmão até o presidente Jair Bolsonaro, em março, mas nenhuma providência teria sido tomada.
O PTB pediu a cassação do mandato de Miranda, mas os deputados acompanharam o parecer do relator, Gilberto Abramo (Republicanos-MG), que pediu o arquivamento do processo.
Abramo, que inicialmente havia se posicionado pela continuidade das investigações, disse que mudou o posicionamento diante de novas explicações da defesa do deputado e de um parecer da Procuradoria-Geral da República que apontou não ter encontrado indícios de que Miranda agiu de má-fé no caso.
“Mostra-se imperiosa a finalização desse expediente. Tendo em vista o teor do parecer da PGR e novo aditamento da defesa, voto pela ausência de admissibilidade e arquivando por conseguinte o presente expediente”, afirmou Abramo.
Ricardo Barros
Na reunião desta quarta-feira, também estava pautado o processo contra o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), por quebra de decoro parlamentar, mas um pedido de vista de Hiran Gonçalves (PP-RR) e Ivan Valente (PSOL-SP) adiou a votação do relatório.
Barros é investigado no colegiado por suposto envolvimento em negociações envolvendo a compra da Covaxin. Em depoimento à CPI da Covid, o deputado federal Luis Miranda disse que o nome de Barros havia sido citado, em março, durante encontro dele e do seu irmão, Luis Ricardo Miranda, com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada.
O PSOL, autor da representação contra Barros, argumentou que o deputado feriu o decoro parlamentar por ter abusado das “prerrogativas constitucionalmente asseguradas aos representantes do povo, ao fazer uso abusivo de sua posição de parlamentar líder do governo para negociar vantagens alheias aos interesses públicos, para si próprio e para a Precisa Medicamentos, empresa intermediária da Covaxin”. A legenda também defendeu a perda do mandato do deputado.
O relator do processo, Cezinha Madureira (PSD-SP), pediu o arquivamento do processo sob o argumento de que a representação não “traz quaisquer elementos mínimos comprobatórios da efetiva ocorrência de ilegalidades em processo de compra de vacinas, tampouco apresenta indícios mínimos da participação” de Barros no caso.
Em depoimento à CPI, em agosto, Barros afirmou que nunca tratou da compra da Covaxin com Bolsonaro e negou que tenha tentado privilegiar a Precisa Medicamentos.
