O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira (31) o orçamento de R$ 124,4 bilhões para o financiamento de imóveis em 2025. O financiamento imobiliário inclui os programas Minha Casa Minha Vida e Pró-Cotista (linha voltada para trabalhadores com conta vinculada do FGTS).
Já o programa Pró-Moradia (para pessoas em vulnerabilidade social) terá orçamento de R$ 2,4 bilhões para obras de urbanização de favelas e contenção de encostas. O valor aprovado está abaixo do que foi reservado para 2024, de R$ 126,3 bilhões, e do montante pleiteado pelo governo.
Nesta semana, o ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que buscava uma ampliação do orçamento de moradia para R$ 130 bilhões para superar a meta de contratação do Minha Casa Minha Vida até 2026. Houve também uma redução de contratação na faixa 3 do Minha Casa Minha Vida, de 38% para 32% das habitações. Essa faixa é composta por famílias com renda mais alta, entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil.
Já a contratação das faixas 1 e 2 vai aumentar.
– Faixa 1: 213,6 mil
– Faixa 2: 169,5 mil
– Faixa 3: 185,6 mil
– Pró-Cotista: 10,5 mil
Essa redução na Faixa 3 se deve à restrição nas regras de financiamento de imóveis usados. Em agosto, o governo reduziu o valor máximo do imóvel adquirido para R$ 270 mil e limitou a cota de financiamento para 50% nas regiões Sul e Sudeste.
Com as mudanças, o Conselho espera uma redução no número de imóveis usados financiados, de 26% para 17%. No total, o orçamento aprovado pelo Conselho é de R$ 142,3 bilhões — incluindo moradia, saneamento e infraestrutura.
O orçamento do FGTS aprovado pelo Conselho também prevê R$ 7,5 bilhões em contratações no setor de saneamento. Isso representa cerca de metade dos R$ 15,7 bilhões que o governo já tem de projetos selecionados para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Para a área de infraestrutura urbana, será possível contratar cerca de R$ 8 bilhões em projetos, o que representa cerca de dois terços das obras já escolhidas para o PAC.