O Conselho Nacional de Justiça afastou o juiz João Bosco Costa Soares da Silva de suas funções na Justiça Federal do Amapá até o julgamento de um processo administrativo disciplinar que investiga o magistrado por suposta prevaricação. Segundo o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, há indícios de favorecimento, em decisão do magistrado, a um ex-superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado (Dnit).
“Penso que o afastamento é medida de rigor”, afirmou Salomão. “Os fatos objetos das presentes imputações acolhidas para instauração do PAD são graves e estão atrelados à própria função jurisdicional. Há indícios de que o magistrado tenha usado a jurisdição para favorecer pessoa de sua relação, presa preventivamente sob a acusação de delitos graves.”
Segundo o CNJ, o juiz determinou a soltura do ex-superintendente do Dnit no Amapá, Odinaldo Oliveira, preso por suspeita de corrupção. Na avaliação do órgão, o despacho “contrariou, pelos indícios encontrados até o momento, uma série de deveres funcionais previstos no Código de Ética da Magistratura Nacional e na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman)”.
Odinaldo Oliveira foi detido em 2019, por ordem da 4ª Vara Federal do Amapá. Segundo o CNJ, dias depois de assumir a vara para cobrir férias de um colega, o juiz João Bosco Costa Soares da Silva revogou a prisão do ex-chefe do Dnit. Relatório do corregedor-nacional de Justiça Luís Felipe Salomão destaca que a perícia realizada no celular do ex-chefe do Dnit apontou “intensa comunicação” entre ele e o magistrado afastado.
O afastamento foi aprovado durante a 64ª Sessão Extraordinária do CNJ, na terça-feira (29). Na mesma ocasião, o Plenário do Conselho determinou a instauração de um segundo PAD contra o mesmo juiz para apurar suposta ‘linguagem inadequada’ em ofício enviado à Corregedoria Regional da 1ª Região e à Procuradoria Regional da República da 1ª Região.
O caso está relacionado ao episódio envolvendo o ex-chefe do Dnit do Amapá. Segundo o CNJ, o juiz é investigado porque teria se manifestado ‘de forma descortês e inadequada’ ao responder a um pedido de informações feito no bojo de investigação sobre sua conduta no caso de Odinaldo Oliveira. De acordo com o órgão, o juiz “atacou a postura de colegas e de membros do Ministério Público Federal”.
“Ao prestar informações à Corregedoria sobre a representação que fora formulada contra ele, o magistrado se insurgiu apontando não só para os membros do Ministério Público, mas apontando também em relação aos colegas fatos graves. Ele teria mencionado que os promotores e um colega praticaram improbidade administrativa, crime de prevaricação, condutas obscenas, vergonhosas, imorais e criminosas, o que não se coaduna com a função judicante. Não se pode atacar em documento oficial a lisura de representantes do Ministério Público ou de outro magistrado”, afirmou Salomão.