Sexta-feira, 27 de dezembro de 2024
Por Redação O Sul | 20 de agosto de 2024
O partido Novo apresentou uma denúncia ao CNJ contra auxiliares do ministro Alexandre de Moraes.
Foto: Rovena Rosa/Agência BrasilO corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, arquivou um pedido do partido Novo para investigar os desembargadores Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas, auxiliares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Airton Vieira é juiz instrutor do gabinete de Moraes no STF e Marco Antônio foi juiz auxiliar do ministro durante o período em que ele comandou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo Salomão, não cabe a intervenção do CNJ neste tipo de processo.
“O CNJ, cuja competência está restrita ao âmbito administrativo do Poder Judiciário, não pode intervir em decisão exclusivamente jurisdicional, para corrigir eventual vício de ilegalidade ou nulidade”, escreveu o ministro.
Na decisão, Salomão afirmou que não são verificados, no caso, “indícios mínimos de conduta caracterizadora da prática de infração funcional” por parte dos juízes Airton Vieira e Marco Vargas.
“É que, como se observa das notícias mencionadas pelo requerente [partido Novo], há mensagens indicativas de diálogo entre o Ministro responsável pelo caso e seu juiz auxiliar, e que decorrem, por óbvio, da relação natural entre os magistrados que assessoram Ministros das Cortes Superiores e a necessidade de obterem orientações sobre a confecção de minutas”, afirmou o corregedor do CNJ.
Salomão declarou também que juízes auxiliares atuam como “longa manus” dos ministros do STF, ou seja, pessoas que agem executando ordens de outros.
“Os fatos, tais como apresentados, encontram-se destituídos de elementos mínimos aptos à verificação de eventual infração disciplinar por magistrado, situação que impossibilita a intervenção da Corregedoria Nacional de Justiça”, afirmou o corregedor.
Na decisão, Salomão também disse que a denúncia apresentada contra os juízes além de serem “destituídos de fundamentos” parecem ocultar o “real objetivo”, que seria o de “reexaminar decisões, tecer críticas e exercer pressão em relação a atos de Ministro de Corte Superior, sob viés midiático”.
Entenda
O partido Novo apresentou uma denúncia ao CNJ contra os desembargadores Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas. Vieira e Vargas foram citados em reportagens do jornal Folha de S. Paulo que apontam que o setor de combate à desinformação do TSE foi demandado de forma não oficial pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, durante e após as eleições de 2022, em casos relacionados ao inquérito das Fake News.
No documento, o Novo diz aos membros do CNJ que “restou evidenciado que os relatórios e informações eram previamente submetidos a Moraes, que solicitava ajustes a fim de atenderem seus desígnios autoritários numa tentativa de fundamentar injustas perseguições judiciais com finalidades políticas”.
O partido solicitava ao CNJ a instauração de um processo administrativo disciplinar e a punição aos envolvidos, citando o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça.