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Política Conselho Nacional de Justiça cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios ligados a empresas que venderam créditos ao Banco Master

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A presença dos três grupos empresariais na lista encontrada no celular de Vorcaro foi considerada na análise do caso.

Foto: Reprdução
A presença dos três grupos empresariais na lista encontrada no celular de Vorcaro foi considerada na análise do caso. (Foto: Reprodução)

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou o cancelamento de 16 precatórios que somam R$ 4,7 bilhões e estão relacionados a três empresas do setor sucroalcooleiro que venderam créditos ao Banco Master. A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, e determina que os valores, com os respectivos rendimentos, sejam devolvidos à Conta Única do Tesouro Nacional.

A medida atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e envolve precatórios vinculados à Companhia Açucareira Usina Capricho, à Una Agroindustrial e à Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim. As três empresas aparecem em uma lista encontrada no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, com a indicação de “precatórios a receber”.

Segundo a decisão, os precatórios foram expedidos em 2022 e os valores, que totalizam exatamente R$ 4.738.065.026,73, foram depositados em contas judiciais em dezembro de 2023. Os recursos permaneceram bloqueados enquanto tramitavam questões relacionadas aos processos de execução.

O CNJ considerou irregular a manutenção dos valores nessa condição. De acordo com a decisão, os precatórios foram expedidos antes do trânsito em julgado da fase de execução. A modalidade denominada “precatório bloqueado”, segundo o Conselho, não possui amparo legal e não substitui a necessidade de conclusão definitiva da etapa processual.

A decisão suspende determinações anteriores da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que impediam o cancelamento dos pagamentos e restabelece medidas da 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal para a devolução dos recursos.

O TRF-1 terá cinco dias para cancelar os precatórios e devolver o dinheiro ao Tesouro Nacional, com os rendimentos obtidos durante o período em que os recursos permaneceram depositados judicialmente. Até que a restituição seja concluída, também estão proibidos levantamentos, transferências, expedição de alvarás ou destaque de honorários sobre os valores.

A decisão também determinou que o TRF-1 esclareça uma movimentação de R$ 16,129 milhões registrada em 31 de julho deste ano em uma conta vinculada a um dos precatórios. O tribunal deverá informar quem autorizou o levantamento, quando a operação ocorreu e qual foi o fundamento utilizado, além de apresentar os documentos relacionados à movimentação.

Os precatórios fazem parte de uma carteira de créditos relacionada ao setor sucroalcooleiro que passou a ser investigada no contexto do caso Banco Master. A presença dos três grupos empresariais na lista encontrada no celular de Vorcaro foi considerada na análise do caso, mas a decisão do CNJ se fundamentou principalmente na situação processual dos precatórios e na forma como os valores permaneceram depositados.

A AGU informou que a medida busca assegurar que pagamentos decorrentes de condenações judiciais contra o poder público ocorram somente após o encerramento definitivo da fase de execução. Segundo dados apresentados pelo órgão, com a decisão desta quarta-feira, chegam a R$ 18,2 bilhões os valores em precatórios cujo cancelamento foi determinado em 2025 e 2026.

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13 Comentários
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vanderlei stefani
24 de setembro de 2026 21:43

Atire a primeira pedra quem nunca ligou desesperadamente para alguém querido, esperando uma resposta. Nos quatro dias que antecederam a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, em 17 de novembro de 2025, Flávio Bolsonaro viveu sua própria via-crúcis telefônica. Segundo reportagem de Aguirre Talento, no jornal O Estado de S. Paulo, com base em dados extraídos pela Polícia Federal do celular de Vorcaro, o senador enviou mensagens, fez chamadas ignoradas e terminou pedindo ao banqueiro que lhe desse “uma luz”.

vanderlei stefani
24 de setembro de 2026 09:29

Caiado detona viagem de Flávio Bolsonaro em jatinho de Vorcaro: “tem teto de vidro”

Ex-governador de Goiás e presidenciável nega “coincidências” que ligam Flávio Bolsonaro a Vorcaro: “cumplicidade”…

ochoavanderlei@gmail.com
24 de setembro de 2026 09:20

Tinham que botar a foto que foi tirada na ocasião da prisão desse sujeito, com camiseta e cabelo raspado. Ele é um criminoso de altissima periculosiadade. Por quê será que o jornal posta essa foto de empresário bem sucedido? Será que o Flávio BOLSONARO está com pena do AMIGÃO?

ochoavanderlei@gmail.com
24 de setembro de 2026 08:26

Olhem o ESTRAGO que a família bolsonaro fez ao apoiar a criado banco MASTER. Flávio BOLSONARO foi pego pedindo dinheiro para o marginal VORCARO memo depois dele ser condenado. E TWM GENTE QUE ACREDITA nessa família. Que barbaridade chê!!!

Caio Azevedo
24 de setembro de 2026 08:48

E o Zé pilantra ganhando whisky do vorcaro tu não fala né?

vanderlei stefani
24 de setembro de 2026 08:14

BOMBA! Uma reportagem do ICL revela que uma ex-empregada doméstica do advogado Willer Tomaz, próximo de Flávio Bolsonaro, aparece como dirigente de 14 empresas ligadas a ele. Entre os negócios está a mansão em Angra dos Reis disputada com o jogador Richarlison. É grave demais. Cobramos da Polícia Federal a apuração imediata de quem controla esses bens e qual é a relação de Flávio com eles

Jorge Bressan
23 de setembro de 2026 22:31

Vamos lá PTzada acharam que ia ser barbada agora é narrativa em cima de narrativas até a pobre Mariele eles estão ressuscitando!!

vanderlei stefani
23 de setembro de 2026 21:25

Pressão de Flávio rachadinha para liberar recursos a ‘Dark Horse’ foi intensa e constante, revelam mensagens de Vorcaro

vanderlei stefani
23 de setembro de 2026 21:18

Contrato apreendido pela PF previa entrada futura do deputado Cezinha de Madureoira no Iter, instituto jurídico lançado pelo ministro André Mendonça.

vanderlei stefani
23 de setembro de 2026 19:33

FUROU A BOLHA! Esse vídeo do PORCHAT expondo a relação entre Vorcaro, Valadão, Flávio Bolsonaro, Nikolas Ferreira, Igreja Lagoinha e Banco Master é uma obra de arte 👏🏾

Caio Azevedo
23 de setembro de 2026 19:48
Responder para  vanderlei stefani

Porchat? Quem vê esse lixo?

ochoavanderlei@gmail.com
24 de setembro de 2026 08:27
Responder para  Caio Azevedo

Tu não vê, por isso tu é assim, entende?

Caio Azevedo
24 de setembro de 2026 08:49

Tu vê lixo então?

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