O Conselho Nacional de Justiça finalizou um relatório parcial sobre o processo de correição – uma investigação interna – conduzida na 13ª Vara Federal de Curitiba e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsáveis pelos processos da Lava Jato na primeira e na segunda instâncias, respectivamente.
Uma das providências envolve tratativas entre o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, e o ministro da Justiça, Flávio Dino, sobre a criação de um grupo de trabalho para verificar, de forma mais ampla, as condutas analisadas pela correição. Essa “força-tarefa” também terá a responsabilidade de adotar medidas preventivas para evitar a repetição das “situações nocivas identificadas”.
Farão parte do grupo de trabalho, entre outras instituições, a Advocacia-Geral da União, a Controladoria-Geral da União, o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União, a Polícia Federal e a Receita Federal.
No relatório, o CNJ informou ter encontrado “uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados pelo juízo da 13ª Vara”.
Há uma referência direta à destinação de recursos oriundos de acordos de leniência para Petrobras e outras entidades privadas, “ao arrepio de expresso comando legal e sem qualquer outro critério de fundamentação”.
“Verificou-se a existência de um possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de justiça, no sentido de destinar valores e recursos no Brasil, para permitir que a Petrobras pagasse acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da força-tarefa”, diz o documento.
A correição cita ainda que os acordos de leniência assinados entre a Lava Jato, a Odebrecht e a Braskem foram assinados sem informações completas e com valores estipulados por autoridades estrangeiras, conduta que foi considerada “absurda” pelos técnicos.
“Os expedientes de correição externaram que os magistrados atuantes na 13ª Vara Federal de Curitiba se conformavam com a ausência de informações relacionadas, por exemplo, às tratativas realizadas, ao método utilizado para definição de valores e de vítimas, ausência de documentos produzidos pela defesa técnica durante as discussões e tudo mais que fosse necessário para imprimir transparência e viabilizar a avaliação”, conclui o relatório.
O relatório final sobre as irregularidades encontradas na 13ª Vara Federal de Curitiba deve ser analisado neste mês pelo plenário do CNJ. O Conselho deve propor a abertura de investigação contra os juízes e procuradores que trabalharam nas investigações da Lava Jato.
Outro lado
Em publicação nas redes sociais, o ex-juiz e atual senador Sergio Moro afirmou que os acordos foram homologados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo ministro Luis Felipe Salomão, corregedor do CNJ, responsável pela investigação.
“O próprio corregedor nacional de Justiça homologou, então na condição de ministro do STJ, pelo menos um acordo de colaboração, com Frank Geyer Abubakir, então investigado pela Lava Jato, com cláusulas e condições semelhantes e sobre elas nunca se apontaram qualquer irregularidade”, afirmou.
Moro também acrescentou que nenhum desvio de recursos foi identificado e que o relatório do CNJ é “mera opinião preliminar”.
“Repudia-se o emprego da expressão ‘gestão caótica’ que não faz justiça à operação que recuperou mais de seis bilhões de reais para a Petrobras, fato sem precedente na história”, concluiu.