Antes, Noronha já havia instaurado uma apuração genérica sobre a concessão da soltura, sem nominar os magistrados, para averiguar em que circunstâncias os habeas corpus foram concedidos. Ele quis averiguar quem estava de plantão e como ocorreu a concessão da decisão. Agora, eles passam a ser alvos diretamente de uma investigação no conselho, que visa saber se os três violaram à Lei Orgânica da Magistratura.
Após notificados da reclamação disciplinar, que correrá em sigilo, os magistrados terão cinco dias para apresentar as defesas. O corregedor terá que levar o caso ao plenário do CNJ, que decidirá sobre abertura de processo administrativo disciplinar, que pode levar ao afastamento e até à aposentadoria compulsória.
O filho da magistrada, Breno Fernando Solo Borges, de 37 anos, ficou pouco mais de três meses preso numa penitenciária em Três Lagoas, mas foi autorizado a permanecer internado em uma clínica psiquiátrica. Ele foi detido em abril com 130 quilos de maconha, centenas de munições de fuzil e uma pistola nove milímetros.O suspeito foi beneficiado por habeas corpus do TJ após a defesa alegar que ele sofre de síndrome de borderline, uma doença psiquiátrica, e que por isso não seria responsável por seus atos. A desembargadora entrou com processo de interdição do filho, e se se apresentou como responsável por ele. Depois pediu a transferência para uma clínica psiquiátrica. Os advogados da família apresentaram dois laudos médicos.
Na primeira instância o juiz Idail de Toni Filho negou habeas corpus, depois de consultar a direção do presídio e descobrir que a instituição tem tratamento psiquiátrico aos internos. A defesa recorreu ao Tribunal de Justiça e um colega de Tânia Garcia, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, determinou que ele fosse transferido da prisão para uma clínica no estado.
Houve, então, um segundo mandado de prisão por suspeita na participação no plano de fuga de um chefe do tráfico de drogas. Mas, após a defesa recorrer, o habeas corpus foi concedido por outro desembargador, José Ale Ahmad Netto.
Breno também tinha prisão preventiva expedido a pedido da Polícia Federal em consequência da operação Céberus, deflagrada em 13 de junho. As investigações apontaram que ele estava entre os integrantes de uma organização criminosa especializada no contrabando de armas planejava novamente o resgate de um detento na Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande.
Iniciadas em março, quando o líder da organização orquestrou uma tentativa de fuga da Penitenciária de Três Lagoas com o uso de uma pistola calibre .380, o nome de Breno apareceu em um dos celulares apreendidos. Naquela situação, após análises dos celulares apreendidos, com autorização judicial, constatou que Breno auxiliaria na fuga do preso em Três Lagoas, inclusive chegou a deslocar-se até a cidade para a ação criminosa.
Ao total foram indiciados sete suspeitos, acusados de integrar organização criminosa e tentativa de fuga de preso mediante violência. Tendo em vista o abalo a ordem pública e a garantia da aplicação da lei penal, foi decretada a prisão preventiva dele e dos demais integrantes do grupo. (AG)
