Por Redação O Sul | 9 de junho de 2024
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão de fiscalização e administração do MP, estuda criar um adicional, fora do teto remuneratório, para promotores e procuradores que trabalham em cidades afastadas dos grandes centros urbanos ou em unidades com demandas consideradas “complexas”. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no mês passado, uma política de incentivo parecida.
A proposta de bônus partiu do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apresentou uma minuta de resolução aos conselheiros na última sessão do colegiado, na semana passada. O conselheiro Moacyr Rey Filho ficou incumbido de relatar a proposta e ainda vai apresentar a versão final. Até lá, o texto pode sofrer ajustes.
Segundo o rascunho apresentado por Gonet, farão jus ao benefício membros do Ministério Público lotados em cidades com menos de 30 mil habitantes; cidades em zona de fronteira, situadas a até 150 quilômetros em linha reta de divisas internacionais; comarcas ou ofícios a mais de 400 quilômetros da sede do Ministério Público; unidades com “significativa rotatividade”, risco de segurança ou “atribuição em matéria de alta complexidade ou em demandas de grande repercussão”.
Critérios
Também serão beneficiados promotores de cidades na região Norte sem acesso rodoviário à sede do Ministério Público ou à capital do Estado ou com transporte “multimodal e especialmente oneroso, demorado. Ou “considerado perigoso”.
A resolução não revela o alcance financeiro da medida. Não há dados sobre o valor ou porcentual a ser pago aos promotores e procuradores a título de compensação. O texto da medida define apenas que o benefício deve ser proporcional ao tempo de serviço prestado. Segundo a proposta, cada unidade deverá editar atos normativos para estabelecer “quantitativo” e outros critérios de pagamento.
Para receber o bônus, segundo a versão inicial da resolução, os membros do Ministério Público precisam comprovar que efetivamente moram na cidade.
O adicional em dinheiro faz parte de uma política mais ampla de incentivo à interiorização. O objetivo, segundo o projeto, é fomentar a atrair membros do MP a regiões e unidades de “difícil provimento”.
Cenário
“Em diversas regiões do País, especialmente nas áreas mais afastadas dos grandes centros urbanos, enfrentamos um cenário crítico de precariedade estrutural. O isolamento e a distância de serviços essenciais, além da violência e da criminalidade, contribuem para uma situação em que há relevante dificuldade de provimento ou alta rotatividade de membros e servidores”, escreveu Gonet na justificativa que acompanha o projeto.
Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público, a norma deverá ser regulamentada por ramos e unidades do Ministério Público, “com regras que atendam às realidades locais”. “Dessa forma, ainda não existe detalhamento que permita ao órgão responder aos questionamentos realizados.”
Mais de 4 mil cidades no Brasil têm menos de 30 mil habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já os municípios em regiões de fronteira são 590. Nem todos têm ofícios do MP.
