Por Redação O Sul | 1 de março de 2021
A criação do consórcio para compra de vacinas contra a covid-19 recebeu 100 adesões nessa segunda-feira (1º), primeiro dia para manifestação de interesse por parte de prefeitos e prefeitas. O movimento liderado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) deu prazo até sexta-feira (5) para que os municípios façam a adesão. A previsão é que a associação seja constituída, legalmente, até 22 de março para, depois disso, possa atuar na aquisição de imunizantes.
Funcionamento
— A FNP reúne as 412 cidades com mais de 80 mil habitantes, mas qualquer município poderá aderir ao consórcio público para aquisição de vacinas.
— O prazo para manifestação de interesse termina na sexta-feira (5);
— Não há nenhum custo ao município para a adesão ao consórcio;
— Os custos para a formação legal do consórcio público serão pagos pela FNP;
— Os municípios terão 15 dias para aprovar um projeto de lei nas Câmaras municipais que autorizam a adesão ao consórcio público;
— Somente após a constituição legal, com a criação de um CNPJ e a escolha de diretoria, o consórcio estaria apto a fazer a compra de vacinas.
A formação do consórcio ocorre em meio ao aumento dos casos de covid-19 no Brasil. O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, divulgou nessa segunda uma carta com sugestões de medidas urgentes contra o iminente colapso das redes pública e privada de saúde, entre elas um toque de recolher nacional e fechamento de escolas, bares e praias.
Presidente da FNP, Jonas Donizette destacou que a orientação aos prefeitos e prefeitas diante do cenário iminente de colapso da saúde é de que os prefeitos “lancem mão de todos os instrumentos que têm para evitar a situação dramática de ter de escolher entre quem vai viver ou morrer”.
Recursos
De acordo com o presidente da FNP, a primeira opção do consórcio é a utilização de recursos do governo federal para compra de vacinas, mas transferências de recursos por organismos internacionais, participação da iniciativa privada ou mesmo a compra via cota dos municípios serão discutidas.
“Nós vamos adquirir o maior número possível. A nossa primeira opção é a que nós vamos lutar mais. Temos a palavra do ministro de que não faltaria dinheiro para a compra de vacinas. Se conseguirmos os recursos do governo federal, todas vão para o Programa Nacional de Imunização (PNI). Se não, os municípios que entrarem com cota de participação receberão doses proporcionais ao investimento que fizeram”, disse Donizette.
Questionado sobre o uso de recursos municipais, uma vez que os prefeitos têm reclamado da falta de dinheiro para a assistência aos casos de covid-19, Jonas Donizette lembrou que o projeto no Senado prevê que, em falha do PNI, os municípios podem adquirir as doses e receber o reembolso do governo federal.
A FNP reúne as 412 cidades com mais de 80 mil habitantes, o que representa todas as capitais e 61% da população. Entretanto, a manifestação de interesse ao consórcio está aberta aos 5.570 municípios brasileiros.
Não haverá custos de adesão, sendo que os gastos para legitimar a formação da associação serão custeados pela frente de prefeitos.
A FNP informa que o consórcio tem interesse em todas as vacinas que não estiverem no escopo do Ministério da Saúde, mas que possuam aprovação para utilização na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou em organismos internacionais.
Pfizer
Entre elas está a vacina da Pfizer/BioNTech, que obteve registro definitivo da Anvisa, mas cuja negociação com o governo federal está “travada”, uma vez que o Planalto não aceita as cláusulas e seguros exigidos pelo laboratório para vender o imunizante.
“Quero derrubar uma tese. Em qualquer medicamento aprovado, o ente público não foge jamais da responsabilidade. A Anvisa já aprovou de forma definitiva a vacina. Se o governo vai assinar ou não um documento, isso é redundante. Mesmo que a Pfizer assuma ou se exima de alguma situação, o governo é solidário”, pontuou Donizette.
