Por Redação O Sul | 13 de maio de 2015
Foi realizada uma audiência pública em defesa dos cultivadores caseiros de maconha no Rio de Janeiro. O pedido foi motivado por prisões recentes de pessoas que plantavam cannabis para consumo próprio, apesar do Artigo 28 da Lei de Tóxicos vedar a prisão de usuários ou de pequenos plantadores.
No entanto, cabe aos delegados definirem, com base nas evidências, se o detido em flagrante é traficante – e determinar seu encaminhamento para um presídio ou a soltura. Para os militantes, aí que mora o problema.
“Muitas vezes essa apuração é feita de maneira pouco responsável. Não basta analisar a quantidade de droga apreendida, mas as intenções do indivíduo. É necessário um trabalho de investigação da polícia”, avaliou o advogado Emílio Figueiredo.
Os ativistas reclamam que a falta de conhecimento dos profissionais de segurança implica no indiciamento de cultivadores como traficantes, sem provas da atividade. Para eles, número de mudas, presença de balança de precisão no local e de aparatos como estufa e fertilizantes são critérios insuficientes.
O advogado Ricardo Nemer sugeriu a criação de grupos multidisciplinares, que levariam informações e dariam cursos às polícias Civil e Militar. “Alguns delegados não têm conhecimento específico sobre o assunto. Uma pessoa que faz uso medicinal da maconha, para amenizar dores, por exemplo, aproveita somente 5% de cada pé para fabricar seu extrato. Ela pode precisar de dezenas de plantas para se manter”, comentou Nemer.
A juíza Cintia Santarém Cardinali considera inconstitucional a criminalização do porte de pequenas quantidades de drogas. Ela vem rejeitando as denúncias do tipo feitas pelo Ministério Público. “Essa conduta é da esfera da intimidade e da vida privada do usuário, direitos fundamentais constitucionalmente garantidos, sem repercussão na vida de terceiros”, justifica. “Entretanto, até hoje esse entendimento fica isolado e é vencido nas instâncias superiores, que não parecem dispostas a discutir de forma mais abrangente a questão.”
O caso de um professor universitário que mantinha uma pequena plantação em sua casa e do rapper André da Cruz Teixeira Leite deram gás à discussão. Leite foi autuado por tráfico de drogas após quatro pés de maconha serem encontrados em sua casa, mas foi solto depois de um mês por falta de provas. Pedro Caetano da Silva, o Pedrada, baixista da banda Ponto de Equilíbrio, também foi preso em 2010 por plantar maconha. Ele foi liberado 15 dias depois, decidido a militar pela causa.
“Há uma confusão entre quem é usuário e quem é traficante. Não quero que mais ninguém passe pelo que passei”, diz Pedrada, que começou a cultivar a erva em 2004, quando seu pai foi morto por um traficante. “Jurei que não financiaria mais o tráfico, por isso, comecei a plantar. Ironicamente, fui preso como traficante.”
Saúde pública.
Do outro lado da discussão, o delegado Ronaldo Oliveira afirmou que “a Polícia Civil não tem interesse em prender usuários” e que o consumo de drogas deve ser tratado como uma questão de saúde pública, não policial.
“Seria ótimo não consumir nosso tempo com ações contra pessoas que claramente plantam para consumo próprio”, ressalta o delegado. “Capacitar delegados ainda na academia para lidar com casos desse tipo e dar continuidade à formação deles com seminários pode ser uma solução.” (AG)
