Por Redação O Sul | 20 de abril de 2025
Proposta vai isentar famílias que tenham renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo de até 80 kWh por mês.
Foto: ReproduçãoO Ministério de Minas e Energia prepara uma proposta para aumentar os descontos na conta de luz de famílias baixa renda. O projeto deve custar R$ 4,45 bilhões aos demais consumidores, com impacto imediato de 1,4% na conta de energia elétrica.
No entanto, o governo federal pretende compensar a medida com a limitação dos descontos às fontes de energia incentivada — como eólica e solar.
A solução iria retirar da conta de luz cerca de R$ 10 bilhões em subsídios no longo prazo, com o vencimento dos contratos de aquisição de energia dessas fontes incentivadas.
Ou seja, se aprovada, a medida pode representar um aumento imediato de R$ 4,45 bilhões na conta de luz a partir dos reajustes anuais nas tarifas de energia aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Já a compensação seria gradual. A pasta ainda não tem previsão de quando começaria ou se encerraria esse faseamento da compensação.
Outras medidas devem reduzir a conta de luz, o que vai acabar compensando o aumento de R$ 4,45 bilhões antes mesmo dos R$ 10 bilhões que serão faseados.
Saiba quais são:
* Rateio da energia de Angra 1 e 2 — hoje paga pelo consumidor regulado (como o residencial, exemplo). Essa energia passará a ser paga pelo consumidor livre também, o que reduziria a conta de luz em 1,04%;
* Inclusão dos consumidores livres para pagar os subsídios à geração distribuída, incluídos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
* As duas medidas gerariam uma economia de R$ 1,5 bilhão, que deve abater do aumento de R$ 4,45 bilhão.
A proposta do governo vai isentar o pagamento da conta de luz para famílias que tenham renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.
Serão beneficiados:
* famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
* pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
* famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico;
* famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados –que não têm conexão com o sistema interligado nacional.
O governo também vai instituir um desconto para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo com consumo de até 120 kWh, com isenção do pagamento da CDE.
A CDE representa cerca de 12% da conta de luz, então haveria um desconto nessa proporção nas tarifas dos beneficiários.
Modernização tarifária
A minuta de projeto de lei (PL) do Ministério de Minas e Energia (MME) para reforma do setor elétrico — que agora tramita na Casa Civil — prevê novas modalidades para a conta de luz do consumidor. Um dos artigos prevê que todos os consumidores poderão utilizar as opções, incluindo a de tarifa por horário e a pré-paga. O MME chama a medida de modernização tarifária.
Uma das principais novidades seria a possibilidade de o peso da tarifa variar ao longo do dia. Ou seja, o preço do quilowatt-hora (kWh) seria mais alto em períodos maior demanda, geralmente no início da noite, e mais baixo em momentos de menor consumo, como na madrugada, ou de alta geração renovável, como o meio-dia com forte incidência solar.
“A tarifa diferenciada por horário, já praticada para cliente de alta tensão, visa reduzir a pressão no sistema elétrico brasileiro, principalmente no pico das 18h às 21h. Esse é um horário crítico no Brasil devido à saída da geração intermitente, como a solar, que precisa do sol para gerar energia”, explica Daniel Ito, gerente de monitoramento estratégico da Esfera Energia.
O objetivo deste tipo de medidas é incentivar os consumidores a deslocarem o uso de equipamentos de maior consumo para horários mais vantajosos economicamente, aliviando a pressão sobre o sistema elétrico.
Também foi proposta na minuta uma modalidade pré-paga, permitindo ao consumidor comprar créditos de energia antecipadamente, de forma similar ao que ocorre no telefone celular.
“A vantagem é que a pessoa pode se programar para a quantidade que está comprando de energia e poder chegar a um preço menor. Assim terá uma inadimplência menor, já que está sendo pago de forma antecipada”, aponta Marcos Madureira, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
Ainda constam na proposta possibilidade de tarifa fixa, em que o preço da energia é fixado por um período determinado, e binomial, em que as tarifas são proporcionais ao consumo e ao uso da capacidade do sistema elétrico.
Outra possibilidade prevista é a tarifa diferenciada para a “áreas de elevada complexidade ao combate às perdas não técnicas e de elevada inadimplência” — o que inclui locais com os chamados “gatos na luz”.
Assim seria possível permitir que consumidores de regiões com altos índices de furtos de energia e inadimplência possam pagar tarifas mais baixas. A avaliação é de que este movimento poderia “recuperar” estes clientes, que não arcam com os preços atuais, mas poderiam pagar uma cifra menor.
