Por Redação O Sul | 27 de março de 2025
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está prevendo, em estimativas preliminares, o total de R$ 657 milhões que deverá ser considerado para a distribuição do chamado “bônus de Itaipu” em julho deste ano. O valor beneficia todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SNI).
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, reforçou que o montante previsto é com base em cálculos preliminares. O valor definitivo será conhecido apenas no fim de abril, quando a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) encaminhar o saldo oficial à Aneel.
Os R$ 657 milhões são o resultado líquido estimado após uma série de deduções. A chamada conta de Itaipu é abastecida com receitas decorrentes dos pagamentos das distribuidoras com o repasse da potência contratada de Itaipu ou por outras fontes de receitas, como a comercialização da energia secundária alocada à Itaipu na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
A conta totalizou R$ 1,5 bilhão até o fim do ano passado, considerando recursos de anos anteriores. Desse total, foi descontado o déficit específico do exercício de 2024 no valor de R$ 355 milhões. A outra parcela que reduziu o montante foi a reserva técnica criada via decreto do governo para mitigar as variações na tarifa de repasse ao longo do ano. Para essa reserva, o valor destinado foi de R$ 584 milhões. Ou seja, o total líquido é de R$ 657 milhões.
Antes do decreto (nº 12.390/2025), não havia possibilidade de utilização de recursos da conta para cobrir um eventual déficit ao final de um determinado exercício. O governo, na prática, possibilitou a cobertura do saldo negativo superior a R$ 300 milhões para evitar que a tarifa de repasse fosse elevada em 5,99%.
A diretoria da Aneel decidiu na terça-feira, 25, homologar o valor da tarifa de repasse de potência contratada de Itaipu Binacional em US$ 17,66/kW, por mês, formalizando o patamar já anunciado pelo governo após articulação para evitar o aumento da tarifa — que é o valor pago pelas distribuidoras cotistas para aquisição da energia da hidrelétrica. Se houvesse aumento, haveria impacto negativo para os consumidores do Sul e do Sudeste.
Veja a nota divulgada pela Aneel: “A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estabeleceu de forma definitiva, nesta terça-feira (25/3), a tarifa de repasse da energia produzida pela usina de Itaipu Binacional em US$ 17,66/kW.mês (dezessete dólares e sessenta e seis centavos por quilowatt mês). O valor é o mesmo aplicado em 2024 e decorre da alteração do Decreto nº 11.027/2022 pelo Decreto nº 12.390/2025, o que permitiu sanar o problema de insuficiência de recursos da Conta de Comercialização Itaipu e o consequente repasse, para a tarifa, do saldo negativo estimado da Conta de Comercialização no exercício de 2024 e do aumento tarifário projetado de 5,99% em dólares. A tarifa será aplicável aos faturamentos realizados de 1º de abril a 31 de dezembro de 2025.
Em 10 de dezembro de 2024, foi homologada, de forma provisória, a tarifa de repasse de Itaipu em US$ 17,66/ kW.mês. Essa tarifa foi aprovada com base em um valor provisório do Custo Unitário do Serviço de Eletricidade (Cuse) para o exercício de 2025, de US$ 19,28 / kW.mês e a transferência de recursos financeiros de Itaipu para a Conta de Comercialização de Energia Elétrica de Itaipu, no montante de US$ 293.843.520,00 (duzentos e noventa e três milhões, oitocentos e quarenta e três mil e quinhentos e vinte dólares), destinada a minimizar impactos tarifários no setor elétrico brasileiro e compensar o aumento da tarifa em 2025.
A tarifa de repasse é o valor a ser pago pelas distribuidoras cotistas para aquisição da energia da hidrelétrica, que é comercializada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. – ENBPar, que assumiu a operação com a privatização da Eletrobras.
Considerando que o valor da tarifa de repasse de Itaipu é homologada em dólares americanos, poderá haver oscilação das tarifas homologadas para as distribuidoras cotistas de Itaipu em função da variação entre o dólar considerado na cobertura tarifária das distribuidoras e o dólar a ser realizado ao longo de 2025.
Com 20 unidades geradoras e 14.000 megawatts (MW) de potência instalada, a UHE Itaipu atende 11,3% da demanda do mercado brasileiro e 88,1% do mercado paraguaio. A Usina Hidrelétrica foi construída a partir de Tratado Internacional celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai em 26 de abril de 1973, tendo como finalidade realizar o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e da Aneel.
