Por Redação O Sul | 19 de abril de 2025
A minuta de projeto de lei (PL) do Ministério de Minas e Energia (MME) para reforma do setor elétrico — que agora tramita na Casa Civil — prevê novas modalidades para a conta de luz do consumidor. Um dos artigos prevê que todos os consumidores poderão utilizar as opções, incluindo a de tarifa por horário e a pré-paga. O MME chama a medida de modernização tarifária.
Uma das principais novidades seria a possibilidade de o peso da tarifa variar ao longo do dia. Ou seja, o preço do quilowatt-hora (kWh) seria mais alto em períodos maior demanda, geralmente no início da noite, e mais baixo em momentos de menor consumo, como na madrugada, ou de alta geração renovável, como o meio-dia com forte incidência solar.
“A tarifa diferenciada por horário, já praticada para cliente de alta tensão, visa reduzir a pressão no sistema elétrico brasileiro, principalmente no pico das 18h às 21h. Esse é um horário crítico no Brasil devido à saída da geração intermitente, como a solar, que precisa do sol para gerar energia”, explica Daniel Ito, gerente de monitoramento estratégico da Esfera Energia.
O objetivo deste tipo de medidas é incentivar os consumidores a deslocarem o uso de equipamentos de maior consumo para horários mais vantajosos economicamente, aliviando a pressão sobre o sistema elétrico.
Também foi proposta na minuta uma modalidade pré-paga, permitindo ao consumidor comprar créditos de energia antecipadamente, de forma similar ao que ocorre no telefone celular.
“A vantagem é que a pessoa pode se programar para a quantidade que está comprando de energia e poder chegar a um preço menor. Assim terá uma inadimplência menor, já que está sendo pago de forma antecipada”, aponta Marcos Madureira, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
Ainda constam na proposta possibilidade de tarifa fixa, em que o preço da energia é fixado por um período determinado, e binomial, em que as tarifas são proporcionais ao consumo e ao uso da capacidade do sistema elétrico.
Outra possibilidade prevista é a tarifa diferenciada para a “áreas de elevada complexidade ao combate às perdas não técnicas e de elevada inadimplência” — o que inclui locais com os chamados “gatos na luz”.
Assim seria possível permitir que consumidores de regiões com altos índices de furtos de energia e inadimplência possam pagar tarifas mais baixas. A avaliação é de que este movimento poderia “recuperar” estes clientes, que não arcam com os preços atuais, mas poderiam pagar uma cifra menor.
Experiência internacional
Na Espanha, uma reforma implementada na primavera de 2012 introduziu faixas horárias na conta de luz, inicialmente levando à crença popular de que o ideal seria concentrar o consumo na madrugada. A recomendação era baseada na lógica tradicional de menor demanda nesses períodos.
Levando os consumidores a lavar a roupa na madrugada e condicionar a rotina de acordo com as tarifas, porém depois de pouco mais de três anos, o cenário espanhol se transformou devido à expansão da energia solar. Hoje, para os milhões de consumidores, os horários mais baratos são justamente aqueles com maior geração solar, ou seja, ao meio-dia e início da tarde.
De acordo com especialistas, o modelo de tipo de consumo deve se ajustar de acordo com as características do setor elétrico de cada país.
